Concessões: agora vai?

Cida Damasco

12 Setembro 2016 | 17h19

A reunião desta terça-feira (13) da equipe de Michel Temer para discutir a retomada das concessões, via Programa de Parceria de Investimentos (PPI), promete. Já se sabe que novas empresas entrarão na cesta de ofertas à iniciativa privada. Estão nesse caso algumas estatais estaduais de saneamento, como as do Rio, Paraná e Rondônia – exatamente uma das áreas em que o lado do atraso social do Brasil fica mais visível. Que o digam os levantamentos do IBGE. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios (PNAD), um apanhado dos indicadores sociais do País, em 2014 uma em cada três moradias do País ainda não estava ligada a redes de esgoto

Mas, pelas declarações dos vários porta-vozes do governo Temer, não serão essas apenas as novidades nessa área. O governo está disposto a eliminar várias barreiras ao investimento, que caracterizariam excesso de interferência na área e praticamente inviabilizaram a alavancagem de obras de infraestrutura. Uma delas é a chamada modicidade tarifária, pela qual a menor tarifa cobrada pelo serviço era o fator decisivo para o resultado dos leilões. A ordem agora é garantir retorno ao investimento.

Aparentemente uma forma de beneficiar o usuário, a regra anterior acabava resultando numa distorção: para garantir a tarifa mínima, os candidatos se amparavam nos subsídios do próprio governo, leia-se nos cofres do  BNDES. Ou seja, no final das contas o governo saía do setor e/ou da empresa por uma porta e voltava por outra.

Mesmo assim, várias empresas não estão conseguindo cumprir as regras acordadas no momento da disputa. O governo estuda, por isso, relicitar as concessões que se encontram nessas condições, basicamente aeroportos e rodovias – embora  ainda não se saiba se essa questão estará em pauta já na reunião de amanhã. Os problemas dessas concessões foram agravados porque várias delas estão nas mãos de grupos nacionais envolvidos na Lava Jato.

De toda forma, mesmo com regras mais realistas e mais amigáveis ao mercado, ainda falta desatar um nó importante para assegurar a qualidade dos serviços aos usuários. Trata-se da rearrumação das agências reguladoras, que no Brasil sempre foram mais agências “de governo” do que públicas. Loteadas entre partidos políticos, com quadros incompletos e falta de verba, acabaram virando mais um penduricalho dos ministérios, sem serventia para o público consumidor