Congresso aciona ‘máquina de votações’ e põe pressão sobre futuro governo

Cida Damasco

12 Julho 2018 | 16h15

O Congresso corre contra o tempo para se livrar de suas obrigações e entrar em férias na semana que vem. E a corrida, desta vez, é duplamente justificada, pois a volta ao trabalho, em agosto, coincidirá com o acirramento da campanha eleitoral. Período em que a campanha ocupa a maior parte da agenda e da cabeça dos parlamentares, e deixa as votações em banho-maria — principalmente quando se trata de projetos que não sejam do gosto do eleitorado.

Por isso, o que não falta, nesses últimos dias de funcionamento do Congresso, é o chamado “esforço concentrado” para votar o que não pode ficar pendurado e empurrar para frente o que é adiável. Ou incômodo para o momento eleitoral. Está no primeiro caso, sem dúvida, a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, com o veto incluído pelo relator, o deputado Dalírio Beber (PSDB-SC), à criação de novos cargos e a reajustes para o funcionalismo público — tudo em nome de barrar novas despesas e tornar o quadro fiscal menos vulnerável do que já é.

Com aval da equipe econômica mas sob marcação cerrada das entidades de servidores, o veto foi derrubado pelo plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. E não há instrumento legal que permita sua reincorporação ao texto, via sanção presidencial. Segundo cálculos do Estadão/Broadcast, sem o limite da LDO, a conta dos aumentos salariais para o funcionalismo pode atingir R$ 17,5 bilhões

Nesse corre-corre dos últimos dias, a Câmara também aprovou e o Senado aceitou votar, em agosto, o projeto que libera a venda de seis distribuidoras de energia deficitárias, do Norte e Nordeste, essencial para viabilizar a privatização da própria Eletrobrás. O que faltava para deslanchar a tramitação era um “detalhe” — vencer as resistências do próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (DEM-CE), e convencê-lo a tocar em frente o projeto.

Mesmo com esse obstáculo superado, porém, a privatização da Eletrobrás não deve sair mesmo neste ano. Ou melhor, não deve sequer ser colocada em votação, como tem repetido o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E no ano que vem a história pode ser bem diferente, dependendo da disposição do novo presidente de bancar ou não a saída da Eletrobrás das mãos do Estado — alguns candidatos já se manifestaram contra essa alternativa, colocando em pé de igualdade Eletrobrás e Petrobrás, como “não privatizáveis”.

Apesar das críticas por parte de vários setores empresariais, também passou na Câmara e no Senado o projeto relativo à nova tabela de fretes rodoviários, que inclui uma polêmica anistia das multas aplicadas durante a parada dos caminhoneiros — cujos estragos estão visíveis nos indicadores de desempenho da indústria e do comércio. Os sinais do Palácio do Planalto são de que Temer deverá vetar a anistia. Agora, a bola está com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que deverá apresentar uma nova tabela até dia 20 deste mês.

Como se pode ver, decisões com focos e alcances variados, mas todas com efeitos sobre as finanças públicas. Moral da história: é quase certo que o ano de 2018 ficará dentro dos parâmetros fiscais determinados pelo governo, expressos num déficit primário de R$ 159 bilhões, mas de 2019 em diante as dúvidas são muito grandes.

Os três casos destacados acima sugerem pelo menos três perguntas. Vamos a elas: 1) Como o novo governo vai reagir a pressões corporativas, principalmente dos servidores públicos mais graduados, como os do Judiciário — lembrando-se que, no rombo da Previdência, por exemplo, o peso do setor público supera de longe o do setor privado. 2) Como o novo governo vai atuar em relação aos programas de concessões e privatizações? 3) Como o novo governo vai enfrentar as demandas de lobbies mais poderosos, a exemplo dos caminhoneiros?

São três perguntas apenas para começar a conversa. Seria bom que as respostas estivessem explícitas ou pelo menos indicadas nos programas de governo dos pretendentes à sucessão de Temer. Mas com a barafunda de coalizões que se anuncia para as próximas eleições e as manobras dos candidatos para garantir apoio de um lado e de outro do espectro partidário, o mais provável é que maiores definições só apareçam a partir de 2019. Tomara que dê para corrigir a rota do transatlântico, antes de topar com um iceberg.