Corte da Selic ajuda, mas não garante juros civilizados no crédito

Cida Damasco

31 de julho de 2019 | 19h23

Finalmente o Banco Central (BC) convenceu-se de que a Selic não estava tão “estimulativa” como seria necessário e iniciou uma nova rodada de cortes. Na reunião desta quarta-feira, o Copom endossou o limite superior das apostas dos mercados e levou a taxa para 6% ao ano, com uma redução de 0,5 ponto porcentual. Decisão aprovada por dez entre dez analistas — a divergência parece ser apenas em relação ao “timing”, que alguns consideram atrasado.

Afinal de contas, apesar do ligeiro alívio detectado mais recentemente, a atividade econômica continua preocupante. O crescimento do PIB previsto para o ano é de apenas 0,8 %, segundo a pesquisa Focus, do BC, e o desemprego, mesmo em queda, ainda atinge 12,8 milhões de pessoas. Por isso mesmo, não se esperam grandes pressões inflacionárias à frente. A pesquisa Focus projeta IPCA de 3,8% para o fechamento do ano, abaixo da meta de 4,25%.

O consenso em torno dos efeitos positivos da queda da Selic especialmente na evolução da dívida pública é acompanhado, pela enésima vez, por uma pergunta de interesse mais imediato dos cidadãos comuns. Quando essa redução vai chegar aos juros da vida real, aqueles que pessoas físicas e mesmo empresas pagam para contratar um empréstimo ou para comprar um carro, um eletrodoméstico ou qualquer outro bem de consumo? Uma resposta certeira vale um milhão de dólares, como se dizia até pouco tempo atrás, ou outros tantos bitcoins.

Já tem gente acendendo uma vela para que a “padroeira” do cadastro positivo consiga encurtar esse tempo. Em breve, começa a funcionar esse instrumento — a lista de bons pagadores que permite às instituições financeiras oferecer condições diferenciadas de crédito, dependendo do histórico financeiro do cliente. O cadastro está ativo desde 2013,  a diferença é que agora os clientes entrarão na lista sem necessidade de autorização prévia.

Nos cálculos do BC, o número de consumidores brasileiros incluídos no cadastro, atualmente de 10 milhões, pode ser multiplicado por até 9 vezes. E. de acordo com a Febraban, a associação de bancos, nos Estados Unidos a entrada em operação do cadastro positivo conseguiu aumentar a aprovação de crédito em 70%.

Independentemente do excessivo otimismo contido nessas projeções, o fato é que, pelo menos em tese, o cadastro positivo eliminaria o principal argumento dos bancos para a cobrança de spreads elevados — ou seja, a insegurança em relação ao retorno dos empréstimos. Em que pesem todas as ressalvas de entidades do consumidor em relação a um eventual desrespeito à privacidade e aos riscos embutidos nessa abertura de dados.

Mas será que, na prática, o cadastro positivo vai resultar mesmo numa queda mais acentuada e mais rápida dos juros? Para conter eventuais exageros, sempre é bom lembrar as expectativas que cercaram outras mudanças ligadas à concessão de mais garantias aos credores, como na lei de falências. Expectativas frustradas.

A evolução das taxas de juros na ponta do crédito desde a segunda metade de 2016, quando o Copom deu partida a uma longa rodada de cortes na taxa básica, é a prova contundente desses obstáculos. É verdade que nesse período o movimento de baixa nos juros foi geral. Mas, para quem foi em busca de crédito, as taxas cobradas mantêm-se bem longe de padrões civilizados.

Da reunião do Copom de outubro de 2016 para a desta quarta-feira, a Selic caiu a menos da metade, de 14,25% para 6% ao ano. E, de acordo com o BC, do final de setembro de 2016 para junho agora, a média de juros observada nas operações de crédito baixou menos de 8 pontos percentuais, para 25,2% ao ano. No chamado crédito livre, a redução foi de pouco mais de 15 pontos, para 38,3%. Ainda dentro dessa última faixa, as quedas foram de 20 e 11 pontos, nas linhas destinadas a famílias e empresas — respectivamente para 53,2% ao ano e 18,7%. Pior: continuam nos três dígitos as taxas cobradas para linhas populares, como cartões de crédito e cheque especial.

A avaliação predominante é de que os tais juros civilizados não estarão no horizonte, enquanto persistirem os atuais níveis de concentração bancária — 85% dos ativos estão nas mãos de cinco bancos, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa e Santander. Os mais otimistas veem nas fintechs um instrumento eficiente para abalar essa estrutura e empurrar bem mais para baixo os juros da vida real. Mas, obviamente, isso não é para já. Melhor reconhecer que o caminho é correto, mas ainda é longo.

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