Depois da superquarta

Cida Damasco

27 Setembro 2017 | 17h14

Dois leilões de concessões na área de energia, nesta superquarta, garantiram uma arrecadação de quase R$ 16 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão acima das previsões iniciais: R$ 12,13 bilhões virão da venda de quatro usinas da Cemig e o resultante, da negociação de 37 dos 287 blocos ofertados na licitação de áreas exploratórias de petróleo.

Sobram motivos para o governo comemorar esse resultado, não só porque a entrada de recursos das concessões representa um reforço e tanto para a arrecadação, como também porque a venda das usinas sinalizou o interesse de investidores, principalmente estrangeiros, pelo Brasil – no leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi uma participação decisiva no Petrobrás, no final da rodada, que garantiu uma receita correspondente à mais do que o dobro da estimativa, apesar da limitada adesão.

Há ainda, no caso da Cemig, uma indicação adicional de que foi possível vencer a guerra política, capitaneada por mineiros, que tentavam impedir a privatização das quatro hidrelétricas. E, considerando-se que os próximos lances do plano de concessões e privatizações incluem empresas icônicas, especialmente a Eletrobrás, o teste desta superquarta ganha importância ainda maior.

Claro que o fator arrecadação é crucial nesse momento. Afinal de contas, o governo assentou suas previsões e, por tabela, seus compromissos fiscais na evolução das receitas extraordinárias. E essas receitas dependiam justamente de bons resultados dos leilões de concessões – e correndo contra o tempo, ou seja, antes da virada do ano.

Embora as receitas ordinárias tenham surpreendido favoravelmente no balanço de agosto, com ajuda do recolhimento de impostos sobre o lucro de empresas, não dá para imaginar que elas serão suficientes para assegurar o cumprimento das metas e ainda impedir a repetição de problemas no funcionamento da máquina pública, como ocorreu recentemente com a emissão de passaportes. Na verdade, ainda há dúvidas se o resultado de agosto foi pontual ou já indica uma nova trajetória das contas públicas.

É bom lembrar, a esse respeito, que a revisão da meta de déficit para este ano e para o ano que vem – de respectivamente para R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, para R$ 159 bilhões – levou em conta uma forte queda das receitas em comparação com as previsões originais: R$ 42,5 bilhões e R$ 50,7 bilhões a menos, neste e no próximo ano, para R$ 1,38 trilhão e R$ 1,48 trilhão.

Concessões e privatizações, contudo, não podem ser avaliadas sob o ponto de vista estrito – e limitador – do caixa do governo. Por isso, não devem ser programadas apenas para garantir a cobertura de despesas correntes, como se o governo fosse um cidadão comum, forçado a vender o carro da família para zerar as dívidas do condomínio e do cartão de crédito. Por mais que essa penúria seja hoje uma dura realidade – e que algumas “bondades” do governo se expliquem menos por uma providencial folga nas contas públicas e mais pelas pressões às quais continua submetido. Trata-se de uma questão estratégica, que pressupõe a garantia de oferta de produtos/serviços na quantidade e na qualidade exigidas pela população.