Depois do Congresso, a proposta possível ou esvaziada?

Cida Damasco

21 de fevereiro de 2019 | 15h34

Um dia após a divulgação da proposta do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência já se colecionam apostas sobre os pontos que não deverão sobreviver à passagem pelo Congresso. Embora o ministro Paulo Guedes afirme que ficará muito surpreso se a reforma for esvaziada e insista no ganho fiscal de R$ 1 trilhão em 10 anos, é mais do que sabido que a proposta está lá para ser negociada,  e não carimbada. Compreensivelmente, o ministro repete essas declarações por dever de ofício.

Jogos políticos à parte, o fato é que dá para identificar algumas regras da Nova Previdência — como o governo rebatizou a reforma — que tenderão a ser modificadas ou abrandadas no seu trajeto desde a entrada no guichê da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até a saída dos plenários das duas Casas. A primeira delas, sem dúvida, é a limitação dos chamados Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), aqueles concedidos a idosos e portadores de deficiência de baixa renda. Já na proposta de Temer, esse foi um dos pontos mais atacados.

Pelo texto encaminhado ao Congresso nesta quarta-feira, os idosos mais pobres terão direito a um benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos e só depois de 70 anos receberão um salário mínimo,  o que hoje acontece aos 65 anos. Além disso, aumentam as exigências de comprovação de miserabilidade. Hoje o benefício é pago a quem recebe até um quarto do valor do salário mínimo e, se a reforma passar, será preciso também que ele não tenha patrimônio superior a R$ 98 mil, equivalente à faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.

Outro ponto que deverá ser atacado no Congresso é a aposentadoria dos trabalhadores rurais. A idade mínima para essa faixa foi unificada em 60 anos, o tempo de contribuição sobe de 15 para 20 anos e, além disso, será instituída a cobrança anual de R$ 600 para por família, em lugar do pagamento apenas na comercialização da produção, que vigora hoje.

São dois pontos claros, que atingem setores específicos e recebem críticas não apenas das oposições. Mas não são os únicos que estarão sob pressão dos parlamentares. Há reparos à própria idade mínima, às regras de transição e para pensões, à forma de cálculo do valor das aposentadorias.

O governo acena com maior equilíbrio na distribuição dos custos da reforma, principalmente com a mudança no cálculo das contribuições previdenciárias. As alíquotas nominais passam a variar de 7,5% a 14%, no caso do INSS, e podem chegar a 22%, para os servidores — em comparação com 8% a 11% no INSS, pelo regime atual. Mas, diferentemente do que ocorre agora, essas alíquotas não recairão sobre o salário integral. A variação será de acordo com as faixas salariais, num modelo parecido com o do Imposto de Renda.

A equipe econômica destaca também o endurecimento das regras para servidores públicos, cuja elite é vista como privilegiada: servidores terão idade mínima igual à do setor privado e tempo de contribuição de 25 anos, frente a 20 no circuito do INSS — até porque, segundo o governo, eles já têm a vantagem da estabilidade no emprego.

Finalmente, até políticos devem entrar no esquema, com o fim da aposentadoria especial. Quanto aos militares, que foram excluídos na reforma de Temer e vêm resistindo à de Bolsonaro, a promessa é de apresentação de uma proposta específica em 30 dias. É esperar para conferir.

Não há dúvidas de que muita água vai rolar até que a proposta de Guedes e sua equipe mostrem uma feição mais próxima da realidade. Ou seja, da reforma possível. Tudo dentro dos conformes. A preocupação é, se depois dessa negociação, ainda será possível manter um texto que concilie as necessidades de ajuste fiscal com a redução das desigualdades.

O governo tem batido na tese de que a Previdência atual é mais um instrumento que beneficia  ricos e prejudica pobres. Segundo estudo do Ministério da Fazenda, o sistema previdenciário do Brasil paga 12 vezes mais para os mais ricos do que para os mais pobres. incluindo trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Do bolo de benefícios previdenciários, só 3,3%, equivalentes a R$ 17,8 bilhões, vão para a parcela mais pobre da população e 40,6%, ou R$ 243 bilhões, vão para os mais ricos.

Em resumo, a torcida é para que as mudanças que certamente virão no Congresso atinjam de fato distorções e/ou exageros e não apenas os interesses dos  lobbies mais poderosos.