E lá vem o imposto único de novo

Cida Damasco

11 de abril de 2019 | 21h46

Conversa vai, conversa vem, o imposto único volta à cena. Tido como uma solução simplista para a barafunda tributária em vigor no País, o imposto único foi bandeira ao longo dos anos do economista Marcos Cintra, bolsonarista de primeira hora hoje abrigado na secretaria da Receita Federal do superministério da Economia. E nunca saiu do papel, pelo menos da forma como foi “vendido” inicialmente.

Durante a campanha eleitoral, o que se convencionou chamar de imposto único tinha duas vertentes. A primeira, do próprio Cintra, guardava algumas semelhanças com a forma de cobrança da rejeitada CPMF, que se se transformou em símbolo da chamada sangria fiscal — e, por isso mesmo, enfrentou e enfrenta forte rejeição. A segunda vertente referia-se a uma proposta do especialista Bernard Appy, que consistia na unificação de alguns tributos federais e locais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, para a formação do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Por várias vezes, Marcos Cintra defendeu a opção parecida com a CPMF e criticou a proposta do Appy, que, segundo ele, estava defasada em relação ao novo mundo digital das transações comerciais. Mas acabou desautorizado pelo próprio Bolsonaro.

Na entrevista concedida nesta quarta-feira,10, ao Estadão, Cintra deu a impressão de que haveria uma conciliação entre as duas vertentes e resultaria, daí, uma proposta parruda de reforma tributária, a ser implantada em várias fases. Conciliação, aliás, estratégica para evitar que a proposta de Appy, já no Congresso e apadrinhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atropelasse a iniciativa de Cintra.

De Washington, Guedes tentou pôr a bola no chão, esclarecendo que o governo pretende limitar a reforma aos tributos federais. Uma cautela mais do que compreensível, já que mexer agora em tributos de Estados e municípios tem um potencial explosivo de provocar reações de governadores e prefeitos — justamente quando o objetivo é conquistar sua adesão à reforma da Previdência.

Guedes falou na junção de três ou quatro impostos, como PIS, Finsocial, IPI e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). E parou por aí. Cintra já havia antecipado que, num primeiro momento, o imposto único seria restrito apenas ao nível federal, mas deixou claro que, em seguida, haveria a incorporação do ICMS e do ISS, via emenda constitucional, com base na proposta de Appy.

Em resumo, ninguém duvida que é essencial mudar a estrutura tributária do País, não só para simplificar a cobrança e o pagamento dos impostos, como também para torná-la menos injusta — menos dependente de impostos indiretos, que recaem com maior peso sobre as faixas de menor renda, e mais dependente dos impostos diretos. Mas não faz sentido que isso ocorra agora, desviando o foco da reforma da Previdência, e ajudando a manter esticada a corda de disputa entre as iniciativas do Congresso e do Planalto.