Enfim, a Previdência

Cida Damasco

05 de dezembro de 2016 | 20h27

O governo Temer começa a semana com um lance ousado: em meio a um agravamento do quadro econômico e do quadro político, a proposta de reforma da Previdência sai do Planalto e chega ao Congresso nesta terça, 6. Sem avançar muito em relação ao que já foi antecipado a conta-gotas nos últimos meses, Temer e sua equipe anunciaram nesta segunda, 5, que a proposta se escora na fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, trabalhadores do setor privado e servidores públicos, e com um regime de transição a partir dos 50 anos. O tempo de contribuição mínimo deve passar para 25 anos.

O lance é ousado não porque ainda haja muitas dúvidas quanto à necessidade da reforma. Está claro para a maioria das pessoas que a Previdência encontra-se à beira da falência. E mais: a própria PEC do teto de gastos públicos corre o risco de enxugar gelo, se não vier acompanhada de uma redução das despesas previdenciárias. A campanha publicitária que o governo prepara para o lançamento da reforma deverá bater forte no argumento de que é melhor o governo mudar – leia-se endurecer — os critérios para concessão de aposentadorias do que simplesmente não ter dinheiro para pagá-las.

As questões são de outra origem. Em primeiro lugar, é mais do que sabido que qualquer mexida na Previdência tem um enorme potencial de criar ruídos políticos. Se fosse fácil, outros governos, em situações mais confortáveis, já teriam feito. Em segundo lugar, envolve interesses de uma teia de corporações e castas com lobbies poderosos, como os próprios parlamentares e militares: contrariar essas pressões exige força e disposição, acatá-las talvez exija mais ainda, tendo em vista a insatisfação que enche de novo as ruas com manifestações de pautas difusas, mas prontas a encontrar o inimigo da hora.

Não faltam perguntas para embaralhar o encaminhamento da proposta. Por que os trabalhadores dos setores privado e público vão pagar a maior parte da conta? Como os parlamentares vão entrar na roda? Por que militares ficarão para depois? Por que a correção dos benefícios dos aposentados e pensionistas não vai acompanhar a dos trabalhadores da ativa? E assim por diante.

No detalhamento da proposta, nesta terça, 6, deve ficar mais claro se o ajuste recairá quase totalmente sobre o coração do sistema — trabalhadores do setor privado e servidores públicos —  ou se haverá uma maior repartição dos custos com os chamados regimes especiais.

A essas dificuldades já contabilizadas, soma-se outra, agora, com o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, por força de uma decisão do ministro Marco Aurélio, que atendeu pedido da Rede. Depois de duas semanas conturbadas — primeiro pela saída rumorosa de Geddel Vieira Lima do ministério, depois pelo embate entre o Congresso e o Judiciário em torno do pacote anticorrupção –, Temer deve ter encerrado o domingo com um certo alívio por ter sido poupado nas manifestações. Mas se houve mesmo esse alívio, durou pouco.

Com a saída de Renan, um dia depois das manifestações, a presidência do Senado caiu nas mãos do petista Jorge Viana. Ou seja, um aliado incômodo cedendo lugar a um representante da oposição, que certamente não vai facilitar a vida para o governo. É justamente neste cenário que a reforma da Previdência, tantas vezes adiada, faz sua estreia.

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