Foi a OMC que mandou

Cida Damasco

12 Novembro 2016 | 12h25

O governo Temer deve recorrer no começo do ano da decisão de sexta-feira da Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre a política industrial brasileira herdada da gestão de Dilma Roussef. Japão e União Europeia reclamaram à OMC que as medidas adotadas pelo Brasil para apoiar vários setores industriais configuram subsídios – o que resulta, portanto, num tratamento injusto a empresas estrangeiras. E foram atendidos.

Estão na mira da OMC benefícios tributários – incentivos fiscais e redução de IPI — para setores como automotivo, eletroeletrônico, siderúrgico, açúcar e álcool, papel e celulose e vários outros. Puxa a fila dos programas contestados o Inovar-Auto, que garante a redução de impostos para as montadoras com fábricas instaladas no País.

O ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, avaliou que o impacto da decisão da OMC pode ser grande, especialmente no caso do Inovar-Auto. Ele lembrou dos efeitos positivos obtidos, por exemplo, com a instalação de plantas da Land Rover, BMW e Audi, dentro desse programa. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi claro: são programas do governo anterior e, se tiverem de ser revistos, serão.

Os sinais são de que o governo poderá aproveitar esse golpe para rever pontos da política industrial considerados vulneráveis e sujeitos a retaliações, sem ter de enfrentar pressões fortes do empresariado – que, como se sabe, funcionou como importante “cabo eleitoral” de Temer. Questionada há algum tempo nos organismos internacionais, a política industrial tornou-se alvo de críticas também por alguns setores dentro do País. E a principal alegação é que muitas vezes o governo abre mão de parte substancial da sua receita, sem a necessária contrapartida. É o caso, por exemplo, dos benefícios sucessivamente concedidos ao setor automotivo. A cada leva de demissões nas montadoras, surgia a mesma pergunta: e os incentivos, para que serviram? A resposta também era a mesma: se não fossem os incentivos, seria ainda pior.

A julgar pelos prazos em que esses processos costumam se arrastar, tudo indica que o governo vai acabar antes que seja tomada uma decisão definitiva. Mas o temor é que, mesmo com essa demora no processo, os efeitos negativos apareçam imediatamente na forma de desestímulo a novos investimentos. Nada mais natural num momento como o atual, quando o cenário internacional é desfavorável e a disputa por investimentos cada vez mais feroz. Qualquer dúvida sobre a manutenção das regras do jogo simplesmente pode desclassificar um país candidato a acolher novas indústrias.