Governo garante teto. Mas corre contra o tempo para cortar gasto obrigatório

Cida Damasco

05 de setembro de 2019 | 16h23

Não deu outra. Um dia depois de indicar que o governo já estaria encaminhando a revisão do teto de gastos, Bolsonaro, bem a seu estilo, voltou atrás e defendeu a continuidade desse mecanismo com mais uma frase de efeito: “Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico”.

Não há a menor garantia de que essa posição seja a definitiva, de que ele não recue do recuo e volte a defender a flexibilização do teto de gastos. Mas, por enquanto, o que parece estar na ordem do dia é a pressão da equipe econômica sobre outras alas do governo e sobre o Congresso para rever os gastos obrigatórios — em vez de rever o teto. O alvo são as despesas de pessoal, ou seja, as regras que regem salários e emprego dos servidores públicos.

Embora amparadas por um eficiente lobby corporativo, elas são vistas por parte expressiva da sociedade como um símbolo dos privilégios do funcionalismo público, especialmente numa conjuntura que castiga os trabalhadores do setor privado. Foi no mesmo terreno inclusive uma das principais brigas compradas durante a penosa negociação da reforma da Previdência.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta quinta-feira, 5 de setembro, à jornalista Adriana Fernandes, do Estadão, que o governo prepara medidas para reduzir as despesas obrigatórias e confirmou que serão acionados os “gatilhos” automáticos para o cumprimento do teto de gastos — como a proibição da concessão de aumentos salariais aos servidores, a criação de cargos e a contratação de pessoal.

A mensagem, tudo indica, é a seguinte: querem mais “espaço fiscal” para aliviar o sufoco da máquina pública e ainda incentivar a atividade econômica? Então, ajudem a desamarrar o Orçamento, permitindo a compressão dos gastos obrigatórios, em vez de defenderem o afrouxamento dos controles. Argumentos mais do que justificados, quando se verifica que essas despesas cresceram R$ 200 bilhões em três anos, praticamente inviabilizando uma alocação eficiente das verbas discricionárias.

Não dá, porém, para ignorar outra questão — de ordem prática e urgente. Como conseguir essa mudança no perfil de gastos do governo, na dimensão e principalmente no prazo necessário para impedir que a máquina pública pare de funcionar?

Este segundo semestre já está assistindo a um desmonte de vários programas de governo, com os bloqueios de gastos determinados pela equipe econômica para garantir o cumprimento das metas fiscais: resultado primário do setor público, teto de gastos e regra de outro. E o ano que vem deve ser ainda mais traumático, pelo menos a julgar pela proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso. Um desafio e tanto para a capacidade de formulação da equipe econômica. E principalmente para a capacidade de negociação de todo o governo.

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