Mais concorrência, senhores

Cida Damasco

15 de março de 2017 | 17h15

O que tem a ver a cobrança de tarifa extra por despacho de bagagem com os juros na estratosfera? Aparentemente, nada. Mas, no fundo, são manifestações diferentes do mesmo problema — que justificam ainda a existência de um dia dedicado ao consumidor. Por mais que se criem normas, por mais que se “empodere” – como está na moda falar — o consumidor,  nos produtos e serviços oferecidos no País a situação ainda é muito desfavorável.

Dois exemplos recentes comprovam essa tese

  • Mesmo com a festejada aceleração da queda da Selic, a taxa básica de juros, que é decidida pelos integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o juro para o consumidor, aquele que é cobrado no empréstimo pessoal, no cheque especial ou no cartão de crédito, continua bastante elevado. Segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), de seis linhas de crédito pesquisadas, de janeiro para fevereiro quatro ficaram ligeiramente mais baratas, e duas ficaram mais caras – cartão de crédito e linhas especiais para o comércio.
  • A cobrança proporcional pelo envio de bagagem aérea, que faz parte das novas regras para o setor, não está com jeito de garantir a queda no valor das passagens para quem viaja sem malas . Aliás, foi justamente essa a alegação da Justiça para a suspensão da medida.

Afinal, que fenômeno é esse, que explica a resistência das vantagens ao consumidor, mesmo quando se adotam medidas exatamente com essa finalidade?

A explicação é simples de ser dada e, ao mesmo tempo, difícil de ser enfrentada: falta de concorrência. Que outro motivo mais forte explicaria a resistência das taxas de juros em níveis mais elevados, mesmo com a disposição do governo de empurrá-las para baixo? Segundo especialistas, há algumas razões de ordem macroeconômica para a manutenção dos elevados spreads bancários em vigor no País – aquela diferença entre o que os bancos pagam para captar dinheiro dos investidores e o que eles cobram para conceder empréstimos.

Apesar da entrada em vigor da lei de falências e do cadastro positivo dos bancos – duas mudanças muito defendidas pelo mercado para reduzir a inadimplência e baixar o spread –, tudo indica que as instituições financeiras ainda não se sentem “seguras” para cobrar menos pelo produto oferecido ao mercado. Mas, na verdade, sem a chamada “consolidação”, ou melhor, concentração do setor bancário, certamente haveria mais disputa no mercado para atrair clientes. Taxas de juros mais civilizadas, tarifas e atendimento idem.

No caso das bagagens, parece ocorrer algo semelhante. Ninguém deve ter ilusões de que o transporte de bagagens dos passageiros é um serviço que “sai de graça”. Como o rateio é entre todos os usuários, paga proporcionalmente mais quem tem menos bagagem. Essa lógica justificaria, portanto, preços diferenciados para as passagens, de acordo com o volume da bagagem a ser despachado – que, de resto, já é corrente em outros países. Mas a diferenciação não quer dizer necessariamente redução de valores para quem tem menos bagagem. As companhias, inclusive, já se apressaram em prevenir os consumidores nesse sentido para que não haja frustração.

Ainda está muito viva na cabeça dos consumidores a lembrança da entrada no mercado brasileiro de companhias aéreas na época classificadas como “low cost”. Dessa experiência, que se imaginava crucial para derrubar as passagens aéreas da concorrência,  o que sobrou mesmo foi o símbolo do “low cost” – as barrinhas de cereais servidas durante as viagens.

Em vários casos, a explicação para a “resistência” dos preços acaba sendo até simplória: se não fosse tal e qual medida, os preços teriam subido ainda mais.  Vamos fazer de conta que o argumento procede.

De novo é a tal da concorrência, ou melhor, a falta dela que acaba minimizando o impacto de decisões que, em tese, atendem aos interesses do consumidor. Desistir delas não parece ser a saída. Mas que pelo menos haja olho vivo nos excessos cometidos quando a concorrência não é para valer.

 

 

 

 

 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.