Mais dúvidas

Cida Damasco

23 de março de 2017 | 16h39

É compreensível que o Planalto tenha pressa de tocar adiante as reformas. Se não fosse pelas já largamente conhecidas razões de ordem econômica, seria por razões de ordem política. Em meio à tempestade política que não dá sinais de acalmar, nada mais apropriado do que seguir no trilho da economia, o que ajuda a passar a imagem de que o governo não está paralisado, tem um norte e está disposto a cumprir a pauta que lhe garante o aval de setores empresariais.

Os últimos acontecimentos, contudo, mostram um certo desencontro também nesse front. Está aí o exemplo da mudança na proposta da reforma da Previdência, que sacrificou uma dos seus princípios – a equiparação gradativa de todos os trabalhadores –, ao excluir os servidores públicos de Estados e municípios. Tudo para garantir sua aprovação no Congresso. Ou pelo menos para preservar uma possibilidade de aprovação. O resultado dessa guinada foi alívio para os parlamentares e susto para os governadores, surpreendidos pela estratégia “toma que o filho é teu” adotada pelo Planalto.

No caso da terceirização, também há dúvidas. O projeto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara e que aguarda a sanção de Temer, permite a terceirização de todas as atividades nas empresas privadas e no serviço público, com exceção das carreiras de Estado, e entrega às terceirizadas a responsabilidade sobre dívidas trabalhistas e previdenciárias. Só se elas não cumprirem suas obrigações na Justiça, a responsabilidade será transferida à empresa-matriz – é a chamada responsabilidade subsidiária. No texto, fica definido também que o prazo para os contratos de trabalho temporário pode chegar a 9 meses. De 1998, o projeto foi resgatado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até como uma forma de “entregar” resultados enquanto não se dissipavam as incertezas em torno da Previdência.

Um dia depois dessa decisão na Câmara, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), manifesta a intenção de pôr em votação, o mais rápido possível, outro projeto de terceirização, de 2015. O discurso é que se trata de uma “complementação” do primeiro projeto — e o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirma que já havia um acordo entre as presidências das duas Casas nessa direção. Originalmente, o projeto de 2015 também prevê a terceirização irrestrita, mas seu relator, senador Paulo Paim (PT-RS), defende ressalvas que o distanciam do texto aprovado pela Câmara. Ele é contra a terceirização na atividade-fim da empresa. E este parece ser o ponto central do projeto que passou pela Câmara e exatamente o mais atacado pelos seus opositores. O projeto de 2015 é considerado mais brando e inclui maiores garantias aos trabalhadores, principalmente contra calotes, e a instituição da responsabilidade solidária entre a empresa matriz e a terceirizada.

A prevalecer essa compatibilização entre os dois textos, fica com Temer o encargo de vetar itens do projeto aprovado pela Câmara enquanto não se completa a tramitação do projeto que está no Senado. Como se isso não bastasse, há ainda a reforma trabalhista, que não inclui o item terceirização e propõe que a negociação entre as partes se sobreponha à legislação. O que, em última instância, pode até reduzir a importância da terceirização para determinados casos.

Para quem estava interessado em reduzir a insegurança jurídica em torno da terceirização, dá para ver que ainda há vários obstáculos no caminho.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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