Missão quase impossível

Cida Damasco

20 Setembro 2017 | 17h15

Claro que um único mês não pode ser parâmetro para se julgar o estado das finanças públicas no Brasil.  Mas pode pelo menos dar algumas pistas sobre sua trajetória, daqui para a frente. A arrecadação de impostos e contribuições federais em agosto é exemplar, nesse sentido. Com uma soma de R$ 104,2 bilhões, mostrou um aumento de quase 11% sobre o mesmo mês de 2016, descontando a inflação no período. E o resultado acumulado de janeiro a agosto, nas proximidades de R$ 863 bilhões, também registrou uma alta sobre os meses correspondentes do ano passado, embora mais modesta: 1,73%.

Considerando-se que a frustração de receitas é o problema central enfrentado pelo governo este ano para cumprir a meta fiscal – mesmo depois da sua ampliação em R$ 20 bilhões, para R$ 159 bilhões –, é inegável que um reforço nessa conta é visto com alívio. Até porque os tributos com melhor desempenho foram justamente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, indicando uma melhora na situação das empresas nessa fase de saída da recessão.

Ainda que lenta, a continuidade da reação da atividade econômica alimentaria, portanto, uma expectativa de continuidade também no fortalecimento da arrecadação. Alguns outros pontos de destaque na arrecadação de agosto, contudo, ainda dão motivos para preocupação.

Em primeiro lugar, o dinheiro que pingou nos cofres do Tesouro por conta do programa de parcelamento e desconto das dívidas de contribuintes, o controvertido Refis, significa, no final das contas, que o governo abriu mão de parte importante da receita para conseguir receber alguma coisa  no curto prazo.

Além disso, as desonerações fiscais concedidas pelo governo continuam abrindo um buraco importante na arrecadação: até agosto, elas totalizaram R$ 56,3 bilhões. Pela fria lógica econômica, causa espanto o fato de o governo “desistir” de parte das receitas quando a situação das finanças públicas é tão complicada.

Sob o ponto de vista político, contudo, é nítido que reverter esse quadro é uma missão quase impossível. Especialmente para um governo ainda extremamente dependente da base parlamentar – a qual representa justamente boa parte dos lobbies favorecidos por essas vantagens fiscais. Não custa lembrar que, já em março, quando o governo decretou o bloqueio de gastos de R$ 42 bilhões para tentar cumprir a meta fiscal, determinou também a reoneração das folhas de pagamento de vários setores empresariais. E até agora não conseguiu fazer cumprir essa determinação.

 

 

 

 

 

 

 

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 56,282 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 60,706 bilhões. Apenas no mês de agosto, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também