Na Previdência, realismo do Congresso e frustrações da equipe econômica

Cida Damasco

13 de junho de 2019 | 15h58

Não dá para dizer que há muitas surpresas no parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado nesta quinta-feira na Comissão Especial. Exatamente como se previa, foram retiradas do texto original as mudanças nos Benefícios da Prestação Continuada (BPCs), pagos a idosos pobres e com deficiência, e nas aposentadorias rurais. Foi reduzido o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, foram fixadas idades mínimas diferenciadas para homens e mulheres, no caso específico de professores, e ainda foi suavizada a transição tanto para servidores públicos como trabalhadores do setor privado.

Da mesma forma, não causa espanto a derrubada de dois pontos do texto original: a inclusão de Estados e municípios nas regras gerais e a criação do sistema de capitalização. Porém, se não há grande surpresa nessa rejeição, há sim grande frustração dentro do governo. No primeiro caso, o argumento é que as contas de Estados e municípios podem estar condenadas a um persistente desajuste — que, em última instância, vai recair sobre o Tesouro. No caso da capitalização, cai por terra o “sonho de consumo” da equipe econômica, de colocar a Previdência num outro trilho — considerado, pelo ministro Paulo Guedes e seu grupo, como mais adequado aos novos tempos.

O enquadramento de servidores estaduais e municipais nas regras gerais foi justamente o que concentrou as discussões mais acaloradas nos últimos dias, na reta final do relatório de Moreira. E escancarou as profundas divergências entre os interesses das bancadas de parlamentares, que fogem do risco de desgaste eleitoral, e dos governadores e prefeitos, que enfrentam no dia a dia o sufoco das finanças públicas, mas não mostram articulação politica para fazer valer uma posição comum.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, sem alterações na Previdência o déficit de Estados, hoje nas vizinhanças de R$ 100 bilhões anuais, pode quadruplicar até 2060, em termos reais. O que torna a situação fiscal dos Estados mais grave do que a da União.

Com o novo texto, as projeções de ganho fiscal com a reforma caíram de R$ 1,24 trilhão para cerca de R$ 915 bilhões em 10 anos, ainda assim acima dos números que circulam há bom tempo entre economistas e políticos, mais próximos de R$ 800 bilhões. Voltar à marca do R$ 1 trilhão depende da aprovação de algumas propostas do próprio relator para aumentar a arrecadação — essas sim, uma novidade –. a exemplo do aumento de tributação sobre os bancos.

Tudo indica que a Comissão Especial agiu para encaminhar um texto já aparado dos itens mais polêmicos e, assim, tentar reduzir as pressões no plenário — o que não está garantido. Há, porém, ceticismo sobre a real possibilidade de retomar mais adiante, já no plenário, a inclusão de Estados e municípios no novo regime. Mesmo considerando-se que mais tempo para conversas, em tese, pode resultar em algum tipo de acerto.

Quanto à capitalização, também será jogada mais para frente, via uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) separada, e pode-se imaginar quanta água ainda vai rolar nesse debate. Nesse momento, uma discussão conjunta com as mudanças no regime de repartição só complicaria as negociações, até porque o Congresso se considera no escuro em relação ao que de fato pretende o Executivo.

Se as expectativas não fossem tão ambiciosas, uma reforma desse tamanho e com essas características teria uma avaliação mais favorável. Há consenso, por exemplo, de que a fixação da idade mínima é um bom ponto de partida para uma reestruturação da Previdência. Para muitos especialistas, é irrealista supor que essa seria “a reforma”. O mais prudente mesmo é reconhecer que se trata de “uma reforma” — e, de tempos em tempos, terão de vir outras. Mas, diante das seguidas declarações do ministro Paulo Guedes na linha do “tudo ou nada”, a frustração tende a ser maior.

A batalha agora, portanto, é para preservar ao máximo o texto que sairá da Comissão Especial e evitar que novas adaptações ou concessões encolham mais o ganho fiscal das mudanças e privilegiem setores com lobbies mais poderosos. No final das contas, no Congresso valeu aquela máxima de que a reforma pode não ser a melhor, mas é a que dá para tocar em frente. E com chances de ser aprovada.