Nova CPMF faz estrago antes de ser criada

Cida Damasco

11 de setembro de 2019 | 17h48

O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), aquele que foi sem nunca ter sido. Essa pode ser a história da proposta da reforma tributária do governo, com a queda do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, nesta quarta-feira, dia 11. Um assessor direto de Cintra teria falado antes da hora sobre detalhes do novo imposto e desagradado o ministro Paulo Guedes — que ainda precisaria discutir a proposta com o próprio Bolsonaro.

Essa precipitação, porém, não explica, por si só, a derrubada de Cintra. Na verdade, só acentuaria a a insatisfação do presidente com o secretário, que a seu ver não controlaria a Receita, como ficou claro, por exemplo, no episódio de investigações de membros da família Bolsonaro.

Afinal de contas, Guedes não escondia de ninguém que um dos pilares da sua proposta era a volta da CPMF como substituição, parcial ou total, de um tributo já existente — no caso, a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, que na avaliação da equipe econômica é um fator importante de inibição da criação de empregos. O ministro vinha argumentando que a CPMF pode ser um “imposto feio e chato”, mas com vantagens, principalmente a facilidade de arrecadação. Algo na linha do “ruim com ele, pior sem ele”.

Mas, pelo que se tem visto e ouvido, o esforço de Guedes a favor da nova CPMF teria de ser grande.  A começar,  junto ao próprio Bolsonaro, apesar do seu discurso dúbio em relação ao tema. Embora tenha garantido várias vezes que no seu governo a CPMF não seria retomada, numa entrevista recente à Folha de S.Paulo o presidente disse que a recriação da CPMF teria de ser acompanhada por uma compensação para as pessoas — sem esclarecer o que seria essa compensação. O detalhamento antecipado da proposta, nesta terça-feira, teria irritado Bolsonaro e selado a queda de Cintra.

Os críticos da CPMF são muitos e situam-se em vários circuitos — empresariais, financeiros, técnicos e políticos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) vocalizou a rejeição generalizada ao velho/novo tributo, o ITF, e afirmou que essa proposta enfrentaria muitas dificuldades para avançar no Congresso.

As razões dessa rejeição são inúmeras. Vão da cumulatividade na cobrança à desintermediação financeira, passando pelo fato de pesar mais justamente no bolso dos mais pobres. Num quadro de inflação e juros baixos, combinado com a novidade das criptomoedas, o risco de desintermediação financeira é maior do que nos tempos da velha CPMF.

Finalmente, da forma como foi apresentada pela Receita Federal, antes da queda de Cintra, a CPMF de Guedes nem conseguiria compensar a redução ou extinção da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos. O ministro projetava uma arrecadação de cerca de R$ 150 bilhões com o novo tributo — a ser cobrado nas duas mãos das transações financeiras, pagamento e recebimento.

Moral da história: A reforma tributária pode até ganhar velocidade, se o bode da CPMF sair realmente da sala. As propostas que estão na Câmara e no Senado, centradas na simplificação tributária, continuam andando. O governo é que parece ter perdido o passo e terá de se apressar, se não quiser ser apenas coadjuvante nesse processo. Se na Previdência o papel do Congresso foi crucial para ajustar a proposta, acomodar interesses, enfrentar pressões e garantir a sua aprovação, na tributária esse protagonismo pode ser ampliado. Com a própria autoria da proposta.

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