Nesse sentido, é crucial o acordo para votação no Senado do projeto que libera o leilão de excedentes da cessão onerosa do pré-sal. Se tudo sair conforme as previsões mais otimistas, esse leilão poderá render cerca de R$ 100 bilhões. Nada mal, para um governo que estreia com a perspectiva de um déficit primário da ordem de R$ 139 bilhões no ano que vem. Mesmo considerando-se que esse dinheiro só entra uma vez nos cofres da União e não dispensa um ajuste estrutural nas contas do setor público.
A grande questão, porém, é que não é apenas o governo federal que está cobiçando os recursos da cessão onerosa. A receita dos leilões ainda não passa de uma promessa, mas os governadores já tentam garantir sua parte. Com o aval da nova equipe econômica, mas contra as recomendações de alguns integrantes da equipe atual, que teme pelo efeito dessa partilha no descumprimento do teto de gastos. Exatamente por isso o projeto não foi a votação nesta quarta-feira, e agora todo o esforço é para encontrar uma forma de se contornar esses impedimentos e destravar o leilão.
Claro que a situação dos Estados não é confortável. E, aos olhos da população em geral, a penúria torna-se mais evidente no fim do ano, quando os gestores são constrangidos a reconhecer que não dispõem de dinheiro em caixa para pagar o 13º salário.
Segundo estudo recente do Ipea com 23 unidades da Federação, o quadro das finanças estaduais ainda inspira preocupação -- especialmente em razão do estouro dos gastos com a folha de pagamento dos inativos, que praticamente anula o empenho dos governadores para conter os gastos com os servidores da ativa. A vulnerabilidade aparece com nitidez no desempenho dos investimentos, que somaram R$ 16,6 bilhões de janeiro a agosto deste ano, o segundo nível mais baixo desde o começo da série histórica, em 2008.
Diante desses números, é até compreensível que haja uma certa pressão para dividir essa verba extra do petróleo com Estados e municípios. O que se discute -- e com toda razão -- é a exigência de contrapartidas, para que esse dinheiro não caia no chamado saco sem fundo, assim como aconteceu com outros tipos de ajuda a Estados à beira da "quebra".
É grande o embate, até porque também é grande o volume de dinheiro envolvido nessa disputa. Mas certamente não será o único nem o único. Arrumar dinheiro para iniciar o governo e dar algum alento à população será o desafio geral das novas administrações em todo o País.
