Previdência abre caminho para novas mudanças. Desafio é ano eleitoral

Cida Damasco

22 de outubro de 2019 | 20h10

Os últimos episódios foram tensos, mas o final da série não surpreendeu. Oito meses depois que o próprio Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno no Senado, na noite desta terça-feira, 22 de outubro, por 60 votos a 19. O que saiu desse atribulado processo é uma reforma que, em linhas gerais, atendeu aos principais objetivos. Fixou uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, determinou um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres e aproximou as regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos.

Depois de uma série de ajustes negociados no Congresso e alguns “jabutis” derrubados, o ganho fiscal com as mudanças caiu de mais de R$ 1 trilhão em 10 anos — número mágico apresentado como o mínimo aceitável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes — para R$ 800 bilhões, se os destaques ao texto-base não vingarem. Nas vizinhanças das previsões que circulavam nos mercados, ao longo de todo o trajeto da proposta.

O adiamento do final da votação teve muito menos a ver com qualquer questionamento de última hora da nova Previdência, e muito mais com o jogo parlamentar para a obtenção de algumas vantagens, como moeda de troca — especialmente na partilha de recursos do megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, que deve ocorrer em novembro e render algo como R$ 106 bilhões.

Acordo fechado, caminho aberto para o encerramento da votação da Previdência. E, mais ainda, para a continuação da agenda econômica de médio e longo prazo, que inclui as reformas administrativa e tributária, além de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) para contenção de gastos públicos e de flexibilização dos orçamentos.

Porém, se o adiamento da votação no Senado não chegou a representar uma ameaça efetiva para a reforma da Previdência, apesar das tensões que alguns dias desaguaram no desempenho dos mercados, o mesmo não se pode dizer do restante da pauta econômica, que exigirá uma negociação pesada em pleno ano eleitoral. E, pelo que se viu até agora, em 2020 não está descartada a hipótese de um “revival” dos embates de 2018.

Pode-se imaginar o risco de choques numa discussão sobre alterações no pacto federativo, no regime de trabalho e remuneração dos servidores públicos, entre outras coisas, especialmente considerando-se a persistente desarticulação política do Planalto. Claro que, a essas alturas, alguns ministros, como Guedes, já descobriram o caminho das pedras das negociações diretas com parlamentares, especialmente com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). eles próprios defensores da agenda de reformas. Mas a crise com o PSL mostra que esse caminho pode não estar totalmente desobstruído.

Mesmo assim, a Previdência é um exemplo de que, apesar de todas as barreiras, é possível chegar a resultados razoáveis. Sim, razoáveis, ainda que permaneçam algumas imperfeições no texto aprovado nesta terça-feira, resultantes de pressões de lobbies mais poderosos, e ainda que a revolução no mundo do trabalho tenda a abreviar o prazo de validade dessa reforma. E, se tudo funcionar e principalmente se o governo não atrapalhar, é possível conseguir outras mudanças razoáveis, na agenda pós-Previdência. É crucial, contudo, que o critério para elas não se esgote no potencial de ganhos ou de redução de perdas fiscais, mas mire também a justiça social.

PS: A introdução do regime de capitalização num segundo round da Previdência, objeto de desejo do ministro Paulo Guedes, parece ter ficado ainda mais distante. Inspirada no sistema chileno, a capitalização foi rejeitada logo no início da tramitação da proposta da Previdência e acabou empurrada para uma eventual PEC paralela, a ser negociada mais para a frente. A explosão de conflitos no Chile, porém, deve tornar inoportuna essa discussão. Assim como no Brasil de 2013, a violência tomou as ruas logo após o anúncio de aumento nas tarifas de transporte, mas expôs a insatisfação generalizada da população com várias faces da crise social, entre as quais o empobrecimento dos aposentados — resultado, inclusive, de distorções do sistema de capitalização. É como se o Chile, aquele vizinho bem sucedido e bem comportado, de repente tivesse mostrado seu lado oculto.

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