Previdência, entre ajustes e desidratação

Cida Damasco

12 de julho de 2019 | 20h25

Muitas conversas, muitas manobras, muitas pressões. Mas, no final das contas, um roteiro mais ou menos previsível. A votação dos destaques da reforma da Previdência confirmou os acordos previamente negociados para aprovação do texto básico e ainda incluiu alguns de última hora. Foram abrandadas as regras não só para aposentadoria de mulheres como também de homens. Foram suavizadas as limitações para a concessão de pensões por morte dos segurados. Foram bancadas as vantagens para policiais prometidas por Bolsonaro. Foi também retomado algum tratamento preferencial a professores — depois da rejeição ao destaque que previa a retirada dos professores das novas diretrizes da Previdência, na noite de quarta-feira. Outras mudanças mais pesadas, que causavam arrepios à equipe econômica, acabaram arquivadas.

Com isso, o ganho fiscal da reforma, originalmente projetado pela equipe econômica em R$ 1,24 trilhão em 10 anos e reduzido para perto de R$ 1 trilhão na Comissão Especial, encolheu mais um pouco. Há divergências, porém, sobre quanto é exatamente esse “pouco”. Depois da aprovação do texto básico, o governo calculava esse ganho em R$ 987,5 bilhões, e no meio da rodada de votação dos destaques, passou a considerar algo como R$ 900 bilhões — ainda assim, nas vizinhanças do R$ 1 trilhão, aquela marca obsessivamente perseguida pelo ministro Paulo Guedes.

Já nas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, o ganho embutido no texto seria bem mais modesto, pouco superior a R$ 700 bilhões, próximo do piso das apostas que circulavam nos mercados há algum tempo — entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões.

Faz todo sentido, de qualquer forma, a preocupação dos “guardiões” da reforma em impedir que novos cortes configurem de fato uma desidratação da proposta. É essa, inclusive, a “explicação” para a cautela dos mercados, expressa no movimento das bolsas de valores nos últimos dois dias.

Claro que as discussões em torno de números não são desprezíveis. A cada alteração no texto, por menor que seja, analistas saem em busca de quanto foi subtraído da economia potencial da reforma. Já se sabe que a nova Previdência não será suficiente para reequilibrar as contas públicas, mesmo se a proposta inicial fosse acatada na íntegra. Portanto, quanto menor for o resultado da Previdência, no final do trajeto no Congresso, maior será a necessidade de outros reforços fiscais. E também menor será o prazo de validade da reforma. A estimativa do IFI é que, num prazo de 5 a 10 anos, o País terá de retomar a discussão do tema. O que, vamos combinar, também já estava no radar de investidores e empresários.

Não dá, porém, para limitar o debate dos “ajustes” no texto básico ao tamanho do ganho fiscal. É preciso questionar também se eles deixaram a reforma mais ou menos justa. Para alguns especialistas, a redução do tempo mínimo de contribuição para homens — de 20 para 15 anos –, por exemplo, justifica-se por refletir a realidade do mercado em regiões mais pobres, onde dificilmente os trabalhadores conseguiriam cumprir essa exigência. Em contrapartida, as vantagens concedidas a categorias específicas, notadamente a dos policiais, reforçam a ideia de que o prometido combate a privilégios não foi geral. Sobreviveria, aí, o tal corporativismo e, dessa vez, com o aval do próprio presidente. O caso mais emblemático é de fato o dos policiais, mas mesmo o dos professores dá margem a essa avaliação.

A maratona da Previdência continua agora em agosto, com a votação em segundo turno na Câmara, e em seguida no Senado, onde há expectativa — melhor dizendo, esperança — de uma nova tentativa de enquadrar Estados e municípios. O que seria uma vitória importante, não só para ampliar o impacto fiscal da reforma como também para torná-la mais abrangente e mais justa. A reforma segue.

 

Tendências: