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Previdência, rebites e cadeirinhas

Cida Damasco

05 de junho de 2019 | 15h53

Quando Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara entregar o projeto de mudanças na CNH, o presidente da Comissão da Previdência, Marcelo Ramos (PL/AM) foi taxativo: “O presidente não tem noção de prioridade e do que é importante para o País.” Ele se referia ao momento crucial de negociações do texto da Previdência e à preocupação de Bolsonaro em cumprir uma promessa para evitar nova parada dos caminhoneiros, com a ampliação do número de pontos de infrações permitidos na carteira.

Quando se conheceu o conteúdo completo do projeto, então, ficou claro que Ramos — à parte as escaramuças trocadas entre os integrantes da base aliada do governo — havia sido até “suave” nas críticas a Bolsonaro. Não é só questão de prioridade. Trata-se de responsabilidade. Chega a causar espanto uma proposta de retirada da multa para quem não está utilizando cadeirinhas no transporte de crianças. Sem contar a dispensa do exame toxicológico para motoristas profissionais, quando se sabe que não é raro o uso de estimulantes, os chamados “rebites”, para espantar o cansaço e o sono.

Enquanto especialistas e pessoas de bom senso em geral manifestavam inconformismo com essas iniciativas do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, gastava saliva novamente na Câmara para tentar convencer os parlamentares de que, sem a reforma da Previdência, o destino da economia do País é o desastre.

O relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB/SP), promete apresentar a primeira versão do relatório na semana que vem. São quase 230 emendas ao texto encaminhado pelo Planalto. Algumas, consensuais, vão na direção de poupar os chamados Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), pagos a idosos de baixa renda e com deficiência, e as aposentadorias rurais. Mas há muito mais nesse balaio, principalmente em relação às mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos. Os mercados continuam apostando que sairá uma reforma, mas uns R$ 400 bilhões abaixo dos cálculos do Planalto, que vão a um ganho fiscal de R$ 1,2 trilhão em 10 anos.

A discussão do momento é a inclusão ou não de Estados e municípios nas novas regras. Sem isso, certamente a reforma será limitada. O rombo dos Estados está próximo de R$ 100 bilhões por ano e, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, se nada for feito deverá quadruplicar até 2060. O grande imbroglio é o seguinte: no fundo, governadores e prefeitos estão mais do que interessados na reforma, muito deles diante da ameaça de iminente quebra do seu caixa. Mas eles preferem que as bancadas no Congresso “façam o serviço”. E parte delas, por sua vez, quer que prefeitos e governadores avalizem as mudanças por meio de suas assembleias e câmaras municipais. Um verdadeiro cabo de guerra.

No meio disso tudo, o que faz Bolsonaro? Deixa a disputa rolar e resolve jogar para a torcida, com a discussão de mudanças no Código Nacional de Trânsito. Mas, pelas reações, tudo indica que, nesse caso, a torcida, embora ruidosa, pode ser menor do que o imaginado. Mesmo quem adora criticar a indústria de multas nas conversas de boteco, começa a achar que o governo foi longe demais, ao facilitar, por exemplo, a vida de quem não usa cadeirinhas para transportar crianças — diante de todas as evidências de que esse é o meio mais seguro.

Talvez seja importante explicar ao governo que as considerações sobre a necessidade de ampliar a agenda do governo, para além da reforma da Previdência, não se referem a medidas populistas e atabalhoadas como essas, da CNH. Há muito a ser feito e em muitas áreas, em lugar de garantir a volta do “prazer de dirigir” aos motoristas.

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