Previdência vai em frente. E qual será a reforma tributária?

Cida Damasco

28 de agosto de 2019 | 11h58

No meio do turbilhão político que envolve todos os Poderes, nesses tempos de Bolsonaro, a reforma da Previdência vai em frente —  mesmo com algumas alterações em relação ao texto que saiu da Câmara, que em princípio desagradaram a equipe econômica. O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), retomou as regras originais para a concessão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e suavizou as condições para a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Resultado: menos R$ 30 bilhões no ganho fiscal projetado para 10 anos, que era de R$ 933 bilhões.

A reação da equipe econômica até que faz sentido. A compensação desse corte e outras “correções” ficam para a PEC paralela, anunciada nas vésperas da votação na Câmara. E, como a experiência tem mostrado nas negociações da reforma, tudo que é empurrado para outra etapa tende a ser esquecido — aliás, só foi empurrado porque não houve acordo anterior. Segundo o texto do relator, a  PEC paralela, entre outras coisas, deverá ampliar os benefícios familiares nas pensões por morte, tanto para trabalhadores do setor privado como público, melhorar as aposentadorias por invalidez e mexer nas contribuições sobre aposentadorias e pensões acima do teto.

O destaque, porém, será a extensão das novas regras da Previdência aos Estados e Municípios, ponto que já havia incendiado os debates na Câmara e, por isso mesmo, ficou fora do texto final: posições divergentes entre governadores e bancadas de parlamentares e entre os próprios governadores jogaram a decisão para mais adiante. A introdução do regime de capitalização, confessadamente o objeto de desejo da equipe econômica, acabou não sendo contemplada na tal PEC paralela. Acertos para cá, ajustes para lá, a reforma da Previdência, nos cálculos de Jereissati, traria um ganho fiscal de R$ 990 bilhões em 10 anos — isso, sem contar com o enquadramento de Estados e municípios nas novas regras.

Fatura da Previdência “quase” liquidada, a hora é de passar para a reforma tributária. E aí as coisas parecem mais complicadas. Já se disse que há propostas de reforma demais e soluções de menos para a barafunda tributária no Brasil. Ainda não se vislumbra uma conciliação dos textos que correm na Câmara e no Senado e, na contramão, surgem novas alternativas.

Além disso, o próprio governo não apresentou oficialmente uma proposta pronta e acabada. Pelas declarações mais recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção agora parece ser algum tipo de fatiamento. Ele vem dizendo que dá para se acertar com os “concorrentes” na parte relativa à fusão de tributos, essencial para a desejada simplificação tributária, e que já está contemplada nos dois principais textos que já estão no Congresso. Por enquanto, o que conquistou mais “ibope” no circuito de especialistas e nos mercados, é o da dupla Bernard Appy e Baleia Rossi (MDB-SP). baseado justamente na criação do chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no lugar do IPI. PIS/Cofins, de competência federal, mais o ICMS estadual e o ISS municipal.

Em contrapartida, Guedes promete centrar esforços no encaminhamento de mudanças no Imposto de Renda (IR) e, principalmente, na recriação da mais do que rejeitada CPMF, como substituta da contribuição patronal sobre folha de pagamento. Batizado agora como Contribuição sobre Pagamentos (CP), e com uma alíquota prevista em 0,2% sobre qualquer operação financeira, o novo tributo é defendido ardorosamente pela equipe econômica — “se for pequenininho não machuca”, ironiza o ministro. É esse ponto, contudo, que deve encontrar a maior barreira no Congresso. Imposto cumulativo, que incide sobre toda a cadeia produtiva, a CPMF original ou “reformada”  pesa igualmente sobre as faixas de maior ou menor renda e, além disso, tem tudo para incentivar a chamada desintermediação financeira — ou seja, a fuga das instituições financeiras tradicionais para escapar do pagamento de impostos. A batalha nem começou, mas a artilharia já está pronta.

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