Queda de Cintra cria armadilha para Guedes

Cida Damasco

12 de setembro de 2019 | 16h49

Ninguém, em sã consciência, atribui exclusivamente a Marcos Cintra a paternidade da nova CPMF, por mais que se saiba de seus pendores em matéria de política tributária. Uma das bases da proposta de reforma do governo Bolsonaro, o então chamado Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) foi exaustivamente defendido pelo ministro Paulo Guedes. E alguns detalhes, como as alíquotas a serem cobradas e as projeções de receita, também foram antecipados, pelo visto contrariando as orientações do seu chefe. Em entrevista à revista Veja, nesta quinta-feira, Cintra disse que o ministro defendeu a CPMF “o tempo inteiro” e as coisas (sua saída do governo) acontecem “não só pelo fato em si, mas pelas circunstâncias”.

É razoável supor, portanto, que a nova CPMF foi “derrubada” junto com o secretário da Receita. Se a lógica prevalecer — ainda que isso não venha sendo prerrogativa do atual governo –, essa fonte de receita está fora da proposta. O que bate de frente com a anunciada prioridade do ministro de extinguir ou pelo menos reduzir substancialmente a contribuição patronal sobre a folha de pagamento, tida, pela equipe econômica, como uma barreira à criação de empregos. Os números são divergentes, mas segundo o próprio ministro, com uma alíquota de 0,4% no ITF, seria possível eliminar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A pergunta que não quer calar, agora, é o que Guedes e sua equipe pretendem fazer para escapar dessa armadilha. Segundo reportagem do Estadão, a equipe econômica já vinha discutindo alternativas mais graduais de desoneração da folha, como a criação do chamado “Emprego Verde e Amarelo” — que livraria as empresas de pagar esse imposto na contratação de jovens e trabalhadores sem carteira assinada há mais de dois anos.

Guardadas as devidas proporções — e desconsiderando a queda ruidosa do secretário –, há quem veja semelhanças entre a derrubada da CPMF, na reforma tributária, e a do regime de capitalização, na reforma da Previdência. Nos dois casos, uma rejeição generalizada teria levado Guedes a uma desistência temporária do instrumento. Note-se bem: temporária. A intenção seria voltar à carga, quando for possível. É aí, porém, que as coisas se complicam. Difícil saber quando será possível e, mais ainda, se será possível.

A capitalização, por exemplo, até agora não conseguiu emplacar. Rejeitada logo de saída na Câmara, saiu da proposta de reforma e foi empurrada para a chamada PEC paralela, que seria formatada no Senado. Mas nem aí teve seu espaço garantido: alguns acertos no texto aprovado na Câmara e a extensão das novas regras a Estados e municípios ocupam as discussões da tal PEC paralela. Guedes, o persistente, já teria entendido o recado de que a capitalização fica ainda mais para a frente. Em relação à CPMF, tudo indica que pode ocorrer algo parecido. Inclusive porque a resistência à volta desse tributo, “feio e chato” nas palavras do próprio Guedes, é ainda mais explícita do que a da capitalização.  No momento, de todo modo, não dá nem para tocar no assunto CPMF.

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