Reforma para todos?

Cida Damasco

22 de março de 2017 | 12h46

 

 

 

O governo piscou. E piscou para quem não se esperava, pelo menos nesse primeiro momento. Temendo uma rejeição forte à reforma da Previdência, o próprio Temer anunciou na noite desta terça-feira, 20, em clima de “notícia em cima da hora”, a retirada dos servidores estaduais e municipais da proposta. Foi um ato de respeito à autonomia dos Estados, aos princípios federativos, justificou Temer – como se só agora o Planalto houvesse se dado conta dessa necessidade.

Mais transparente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou seu alívio, ao reconhecer que, com essa canetada, desapareciam uns 70% de pressão sobre os parlamentares, preocupados com a rejeição nos seus redutos eleitorais. As manifestações de rua, com forte participação de entidades de servidores públicos e professores, certamente “desenharam” para o governo o estrago que poderia vir na votação.

Está claro que a proposta não passaria incólume pelo Congresso. E nem seria o caso. Como foi dito na minha coluna desta semana  no Estadão, “Negociar ou desfigurar?” (http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,negociar-ou-desfigurar,7000170614), estava na hora de se iniciar uma conversa mais consequente entre as partes interessadas. Radicalismos contra e a favor das mudanças não levariam a nada – ou melhor, poderiam conduzir a um impasse.

A questão, no momento, é saber se, pelos critérios divulgados pelo próprio governo, essa alteração no texto original deveria puxar a fila das concessões. Se é por questão de valores envolvidos, já se sabe que não são desprezíveis. No ano passado, o déficit da Previdência da União, Estados e municípios chegou a R$ 305 bilhões, “amaciado” por um superávit de R$ 11 bilhões dos municípios. Os Estados entraram com quase R$ 90 bilhões nessa conta.

Mas, talvez mais significativa do que a questão financeira, seja a da igualdade. Um dos argumentos repetidos à exaustão pelo governo para defender a reforma da Previdência era que ela viria para igualar os trabalhadores – obviamente com a transição necessária nos regimes especiais para não desrespeitar direitos já adquiridos. E esse recuo do Planalto está sendo visto como um passo na direção contrária.

A proposta original já tinha produzido um ruído com a exclusão dos militares – as mudanças no seu regime vão ficar para um novo texto, que ainda estaria em negociação. Agora o ruído se amplia com a constatação de que haverá uma reforma concentrada nos trabalhadores do setor privado e nos servidores públicos da União. E, sabe-se lá outras tantas, ou até nenhuma – dependendo do cacife do governador — para servidores de Estados e Municípios. Sem contar outras eventuais exceções, por meio de emendas apresentadas à proposta original.

Com a palavra, o governo: essa primeira mudança entra na categoria de “negociação” ou “desfiguração” da proposta do Planalto?

 

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