Tudo pela austeridade

Cida Damasco

22 de fevereiro de 2017 | 14h18

Ninguém ignora a situação trágica do saneamento do Brasil, que aparece sistematicamente nos balanços sociais como “o” destaque negativo do País. Pelo menos em tese, portanto, uma justificativa para a aprovação da privatização de companhias estatais de saneamento, incluindo a Cedae, do Rio – ainda que, nesse caso, não se trate prioritariamente de uma decisão de política pública, com o objetivo de atacar esse megaproblema, mas sim da venda de um bem para garantir o “sustento da família” no dia seguinte.

Só para lembrar: segundo o Ministério das Cidades, em 2014, último dado disponível, o Brasil ainda tinha mais de 35 milhões de pessoas sem acesso aos serviços de água tratada e 50% sem coleta de esgotos. E os investimentos direcionados a essa área não indicavam uma perspectiva de mudança no quadro. Dos 100 maiores municípios radiografados pelo Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil, os 20 piores investiram nos últimos cinco anos uma média de R$ 28,20 por habitante/ano, frente a R$ 71,47 no caso das 20 melhores cidades.

Fica claro, por esses dados, ou que os municípios não estão dando a necessária prioridade à área ou que simplesmente não têm dinheiro para  isso. A privatização, portanto, cairia bem para cobrir esse buraco. A Cedae, por exemplo, que é responsável pelo serviço em 64 dos 92 municípios do  Estado, até dá lucro, mas mantém uma coleta do esgoto que atende menos de 40% da população. Entre as 10 piores cidades em saneamento, apontadas pelo estudo do Instituto Trata Brasil, três estão na Baixada Fluminense, no raio da Cedae: Duque de Caxias, São João do Meriti e Nova Iguaçu.

Por que, então, a privatização da Cedae está causando tanto barulho? Que a questão ideológica pesa, não há nenhuma dúvida. A simples menção à palavra privatização ainda causa arrepios a alguns setores. Prova é que toda vez que os governos petistas anunciavam algum tipo de concessão, insistiam desesperadamente que não se tratava de privatização.

Os inimigos da privatização da Cedae argumentam que a estatal será dada como garantia para o empréstimo do Tesouro de R$ 3,5 bilhões ao Estado – e que isso não vai resolver o problema de caixa do Estado. Dois outros obstáculos foram superados na noite desta terça-feira, com a aprovação de emendas ao texto básico: estão no papel os compromissos de manutenção das tarifas sociais cobradas hoje pela empresa e de que o dinheiro do empréstimo tomado pelo Rio seja usado para quitar salários atrasados (apesar dos limites legais, há formas de “driblar” essa última exigência).

O que parece mais complicado, contudo, são os métodos utilizados para se chegar a esse resultado. Para conseguir a aprovação da privatização da Cedae, o governo do Rio promoveu uma  “minifarra” e fez, em pequena escala, aquilo que, em proporções muito maiores, costuma produzir resultados desastrosos nas contas públicas: distribuiu cargos de primeiro escalão em troca de apoio ao projeto, inclusive em postos que seriam extintos. Tudo em nome de não repetir a derrota sofrida em novembro, na primeira tentativa de emplacar o pacote de corte de gastos de Pezão.

Afinal, o momento agora é politicamente mais complicado para o governador Pezão, cassado pelo TRE – está recorrendo no cargo —  e com citações na Lava Jato. O tempo fica cada vez mais apertado: a Câmara ameaça fazer corpo mole para examinar o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, que inclui as chamadas contrapartidas e, nesse período de limbo, a União bloqueia R$ 220 milhões das contas do Rio, ameaçando de novo o pagamento dos servidores.

Em resumo, foi tramada nos corredores da Assembleia Legislativa do Rio, nesta semana, uma ação antiausteridade para garantir a austeridade. Vai entender.

 

 

 

 

 

 

 

 

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