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Além da economia

Um a zero

O governo Temer finalmente começou. Na noite desta quinta-feira, 6 de outubro, a Comissão Especial da Câmara de Deputados aprovou com folga a PEC do teto de gastos, considerada fundamental para evitar o colapso das contas públicas. Foram rejeitados oito destaques da oposição e mantidas as mudanças feitas pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), que permitiram, entre outras coisas, o adiamento do teto das despesas em saúde e educação para 2018 - numa tentativa de contornar a maior parte das críticas dirigidas à PEC.

Por Cida Damasco
Atualização:

Em linhas gerais, a proposta que passou pela comissão prevê que o aumento de gastos do governo federal não ultrapasse a inflação dos 12 meses anteriores. Sua duração é de 20 anos, mas a partir do 10º ano será possível alterar o critério para a limitação de despesas. Na semana que vem, a PEC deve desembarcar no plenário da Câmara, para votação em primeiro turno, depois de uma ofensiva junto aos empresários e à opinião pública. Com direito a pronunciamento do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacando "a pior recessão da história" e a necessidade de, assim como nos orçamentos domésticos, não gastar mais do que se arrecada.

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É voz corrente entre analistas que a PEC dos gastos, por si só, não terá condições de garantir o equilíbrio das contas públicas - funciona mais como um sinal da determinação do governo de não afrouxar a política fiscal. Sem a reforma da Previdência, ela ficaria manca. E é aí que as coisas se complicam: idade mínima, fim de regimes especiais, equiparação de servidores públicos aos trabalhadores do setor privado etc e tal. Não faltam bombas para serem desarmadas no front político -- e num período em que a proximidade da sucessão presidencial tende a atiçar as resistências a mudanças que mexem diretamente com a vida das pessoas.

Os mais otimistas calculam que, se a PEC de gastos passar pelo Congresso sem ser desfigurada, o governo Temer ganhará moral para comprar brigas mais pesadas. Leia-se a reforma da Previdência. Embora seja o sonho de consumo dos empresários, a reforma trabalhista não estaria mais num horizonte tão próximo. Afinal, os estragos provocados pelas primeiras conversas sobre as mudanças trabalhistas ainda não foram consertados. Os mais céticos, ao contrário, temem que o governo esgote seu cacife de negociação com a PEC dos gastos, o que dificultaria depois a entrada na batalha da Previdência.

 

 

 

 

 

 

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