Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

Cida Damasco

29 Novembro 2016 | 16h52

Enquanto o próprio presidente Temer assume as articulações para garantir a aprovação da PEC dos gastos no Senado, com folga na votação, surge mais um contratempo no horizonte: a resistência dos governadores do Nordeste às contrapartidas exigidas pelo governo federal para liberar os R$ 5 bilhões em verbas obtidas com as multas pagas pela repatriação do dinheiro enviado ilegalmente ao exterior. Sinal de que continua a funcionar a velha máxima do “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”.

Os governadores tentam recombinar o que já parecia combinado na semana passada. Querem que a partilha do dinheiro da repatriação seja desvinculada do pacote de medidas fiscais formatado pela equipe econômica. Cada Estado estudaria a melhor forma de reequilibrar suas finanças, dentro da dieta receitada pela União. Essa dieta inclui itens como a fixação de um teto de gastos por 10 anos, o aumento da alíquota da Previdência e a criação de um fundo com parte dos benefícios fiscais concedidos pelos governos estaduais. Uma dieta considerada muito rígida por alguns Estados, mesmo considerando-se que, sem o dinheiro da repatriação,  já estão sem condições de cumprir suas obrigações mínimas de pagamento dos servidores.

Faz todo sentido que o governo federal tente aliviar o sufoco dos Estados nesta virada do ano – até porque a situação dos Estados é um complicador a mais no já complicado quadro econômico, marcado pela persistência da recessão e pelo agravamento do desemprego. Os alarmantes índices de desemprego só fazem aumentar: segundo o IBGE, no trimestre encerrado em outubro o total de desempregados alcançou 12,042 milhões, o que corresponde a um aumento de mais de 30% em comparação com o mesmo período do ano passado. E, por mais que as origens dessa deterioração da atividade econômica estejam lá atrás, no governo Dilma, não se sabe quanto tempo mais vai levar para que a conta recaia sobre o próprio Temer.

Porém, também é compreensível que ele tente impor condicionantes para garantir essa ajuda. Essas pressões dos governadores para flexibilizar as contrapartidas reeditam o que já havia ocorrido durante as renegociações da dívida dos Estados. Naquela ocasião – agosto, Temer ainda presidente interino – os governadores conseguiram emplacar suas reivindicações e a renegociação acabou saindo sem as exigências de algumas contrapartidas para os Estados.

Agora a disputa volta. Com alguns Estados – e, mas ainda, com alguns governadores – mais enfraquecidos, às voltas com a sobrecarga de gastos típica de fim de ano. Mas também com o governo Temer vivendo um momento conturbado, tentando se refazer do desgaste do desembarque de Geddel Vieira Lima e, ao mesmo tempo, tentando evitar novas baixas na equipe.  Tem muita gente achando que, para escapar desse imbróglio, Temer tem dobrar a aposta no ajuste fiscal e apressar o encaminhamento das reformas. A questão, como sempre, é combinar com os russos, como se diria antigamente. E muitos russos, como se sabe, estão na própria base de Temer.