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Direito do consumidor

Opinião|15 dicas para não agravar sua dívida

Com a situação econômica se agravando, inflação e juros elevados, impostos e tarifas subindo, o consumidor precisa ficar de olho na dívida que tem hoje, e evitar contratar novas, para reduzir o risco de inadimplência e o superendividamento. Siga nossas dicas:

Atualização:

1. Verifique as cláusulas contratuais e a todas as implicações do financiamento que tem em andamento. O direito à informação adequada, suficiente e veraz, é um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor.

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2. Saiba que o fornecedor não pode condicionar o fornecimento de um serviço à contratação de outro. Por exemplo, a concessão de um empréstimo não pode ser condicionada à contratação de um seguro - isso é venda casada, crime, segundo a lei nº 8.137/90, art. 5º, II.

3. Pela lei, você não é obrigado a pagar por produtos ou serviços não solicitados (art.39, parágrafo único, CDC). Devolva cartões de crédito ou débito enviados sem prévia solicitação.

4. O sistema financeiro, o vendedor ou o prestador de serviços não podem se prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou posição social, para lhe impingir produtos ou serviços.

5. O fornecedor não pode exigir do consumidor vantagens exageradas ou desproporcionais em relação ao compromisso que assuma na contratação de um serviço. Antes de contratar, pesquise o preço em outras instituições.

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6. Não faça nenhum empréstimo, financiamento ou crediário sem saber antes seu Custo Efetivo Total.

 Foto: Estadão

7. Um empréstimo não deve comprometer mais de 30% de sua renda líquida - o dinheiro que sobra de seu salário, aposentadoria, pensão ou outras formas de renda, após o pagamento das contas mensais (água, luz, telefone, condomínio, plano de saúde, escola, alimentação, transporte, medicamentos de uso contínuo, vestuário e impostos).

8. Se você tem emprego temporário ou recebe rendimentos variáveis (por exemplo, como microempresário ou profissional liberal), tenha ainda mais cautela ao solicitar crédito.

9. Informe-se sobre todas as modalidades de empréstimos, a fim de encontrar as menores taxas de juros e de outros custos envolvidos.

10. Não utilize o crédito rotativo dos cartões nem o limite do cheque especial para financiar compras. Procure o gerente de seu banco e peça um empréstimo pessoal, o Crédito Direto ao Consumidor, que tem taxas inferiores às do cheque especial e dos cartões de crédito.

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11. Não contrate crédito direto no caixa eletrônico essa comodidade está atrelada a juros mais elevados.

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12. Quanto menos garantias o banco exigir, maiores as taxas de juros. Fuja, portanto, de empréstimos sem comprovação de renda.

13. O crédito consignado, com desconto em folha, costuma ter taxas menores do que as da maioria dos empréstimos do mercado. Mesmo assim tenha cuidado ao assumir compromissos financeiros.

14. Não vale a pena, em nenhum caso, contrair dívidas para investir, exceto no caso de empresas, que contam com linhas especiais de crédito subsidiado. Quando o banco empresta ao correntista, cobra juros e correção, que raramente são superados pelo retorno de algum investimento. Na dúvida, não faça essa operação.

15. Juro zero não existe. Promoção frequente, por exemplo, na venda de automóveis, não significa valor total igual ao preço à vista. Exija o CET, para verificar os custos adicionais inseridos em cada parcela mensal. Faça a conta: multiplique a mensalidade pelo número de pagamentos. Por exemplo, se o preço à vista for R$ 30 mil, e você tiver de pagar 20 vezes de 1.600, o total será R$ 32 mil, portanto, R$ 2 mil serão acréscimos, mesmo que a propaganda alardeie juro zero.

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Opinião por Economia & Negócios
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