A novela tragicômica do DPVAT

Centenas de milhares de pessoas já pediram a restituição do pagamento referente a cobrança errada do seguro contra Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.

É impressionante que tantos proprietários de veículos tenham de enfrentar tal transtorno em função de uma presumível guerra política – a seguradora responsável pelo DPVAT tem como acionista um desafeto do presidente da República.

Transtorno com DPVAT (Foto: divulgação/Topguincho)

Muito grave, porque segurança jurídica é um dos pressupostos do desenvolvimento econômico e social. E, acima de tudo, porque 4,5 milhões de acidentados foram indenizados pelo seguro em uma década.

Instituído em 1974, o DPVAT foi o pivô de uma novela repleta de ódio, vingança e trapalhadas. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro tentou extinguir o seguro, que depois teve seu valor reduzido.

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido a redução do imposto, depois voltou atrás, e, na esteira deste vaivém, dois milhões de pessoas têm direito à restituição do que pagaram a mais.

Não é por acaso que as ruas e estradas do país são, em geral, muito ruins; a educação para o trânsito uma quimera, e que milhares de vidas sejam perdidas anualmente, além dos ferimentos que incapacitam muitos brasileiros. Trânsito é algo muito sério para ser tratado desta forma.