Adiar viagem a praias afetadas por manchas de petróleo

Claudio Considera

21 de outubro de 2019 | 08h16

Na divergência entre os Procons do Nordeste e o de São Paulo quanto ao direito de os consumidores remarcarem viagens marcadas para praias afetadas por manchas de petróleo cru creio não haver dúvida. O direito é claro, e os Procons das regiões afetadas estão deixando falar mais alto a preocupação com a economia e o turismo locais.

Adiar viagem pode ser opção negociada

O consumidor pode negociar um reagendamento da viagem sem multa, e até o cancelamento, se não puder viajar fora do período contratado. Faz parte do risco do negócio este tipo de situação. O consumidor como a parte mais vulnerável na relação de consumo não pode ser penalizado, já que a praia é o principal atrativo para quem visita o Nordeste.

Cabe às empresas de turismo cobrar das autoridades ações para solução do problema o mais rápido possível como já se constata em alguns locais em que mutirões limparam praias sujas como a dos Carneiros em Pernambuco.

O consumidor deve se informar sobre as condições da praia que visitará antes de tomar qualquer decisão. Para os 22 Procons da região que emitiram uma nota oficial, apesar de o problema ter afetado mais de uma centena de praias “não há qualquer publicação de ato oficial, dos poderes constituídos, nem das respectivas autoridades ambientais e/ou sanitárias, no sentido da efetiva interdição, nem tão pouco de laudo que declare as áreas do litoral nordestino como impróprias para o banho, de modo que o risco à vida, saúde ou segurança, não pode ser pressuposto antecipadamente.”

Para os Procons da região o fato de haver outros atrativos além das praias e não se comprovar risco à saúde do consumidor não haveria garantia de cancelamento  de viagem sem multa.

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