Atenção aos direitos nas compras online

Claudio Considera

17 de agosto de 2020 | 10h04

Neste período em que se procura manter o distanciamento social e muitos estão sem emprego, há consumidores que prestigiam os pequenos empreendedores, com compras online e entrega delivery. Mas é uma relação de confiança já que muitos não estão formalizados e ao comprar produtos de pessoa física, não se aplicam as garantias do Código de Defesa do Consumidor.



A relação de consumo só é estabelecida entre o consumidor e uma pessoa jurídica. Em caso de problemas, só mesmo a negociação para tentar solucioná-los. Nestas situações as redes sociais acabam fazendo o papel de entidades de defesa do consumidor, pois o fornecedor não quer ver sua reputação prejudicada e atua para resolver as pendências.

Saiba que o prazo de arrependimento da compra por comércio eletrônico, de sete dias, em que se pode desistir da compra sem justificativa, não vale em qualquer situação. Até 30 de outubro está suspenso esse direito para compras de bens perecíveis, de consumo imediato e medicamentos, restrição adotada durante a pandemia.

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