Atrasar condomínio pode encarecer multa

Economia & Negócios

26 de outubro de 2015 | 14h46

Com o aperto financeiro, o consumidor que tem duas contas para pagar vai optar por quitar primeiro a de maior multa, certo? No caso do condomínio, essa tática pode não funcionar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 22, que o condomínio pode cobrar 10% de multa e não 2% (mais juros e correção) no caso de débito reiterado das mensalidades. A aceitação dessa multa maior, num processo em que ainda cabe recurso, abre caminho para decisões semelhantes em outras instâncias.

O entendimento da Quarta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso interposto pelo Grupo Ok Construções e Empreendimentos LTDA foi que o devedor, desde que aprovada sanção em assembleia, pode ser obrigado a pagar multa em até dez vezes o valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade da falta e a sua reiteração.

A construtora, segundo consta nos autos, é devedora recorrente e desde 2002 tem seus pagamentos efetuados mediante apelo judicial, com atrasos que chegam a mais de dois anos.

Antes de atrasar o pagamento é preciso lembrar que as ações de cobrança de quotas condominiais tendem a ser rápidas, além de ter o nome inserido nos cadastros de inadimplentes. O aconselhável é procurar o síndico ou a administradora e negociar um prazo para pagar.

E lembre-se de que dinheiro do condomínio é para pagar contas comuns, e a inadimplência pode se refletir nos serviços essenciais prestados a todos os moradores. O que não pode é a exposição dos devedores ao ridículo ou a proibição de utilização de áreas comuns aos devedores e seus familiares.