Atraso em mensalidade deve tirar mais universitários das particulares

Crise econômica tem ampliado o total de estudantes sem condições de pagar as mensalidades em dia

Economia & Negócios

18 Julho 2016 | 10h13

Por conta do atraso nas mensalidades, deve aumentar o número de universitários sem chance de renovar a matrícula para o segundo semestre. Eles não terão como se manter nas faculdades particulares a partir de agosto. A crise econômica, com a elevação do desemprego e a redução do financiamento, tem ampliado o total de estudantes sem condições de pagar as mensalidades em dia.

Os atrasos de mais de três meses chegaram a quase 9% no ano passado, e o sindicato do setor estima que se manterá nesse nível durante este ano. Só não será maior porque houve volume menor de matrículas em 2016, diante das restrições do Programa de financiamento estudantil do governo federal, o Fies, e do desemprego.

A renegociação da dívida é a saída para evitar ter o nome inserido no cadastro de maus pagadores. Ou para quem consegue avalista, recorrer aos programas de crédito estudantil próprios das instituições.

Caso consiga um acordo, é importante não deixar de cumprir os novos prazos renegociados, pois os juros cobrados por atraso da parcela ajustada podem ser ainda mais elevados. Também há a possibilidade de que a dívida seja cobrada de uma só vez e na Justiça.

O atraso no pagamento não pode provocar a retenção de documentos para transferência, a rescisão do contrato (no decorrer do período letivo), o afastamento do aluno das aulas, o impedimento de fazer as provas ou outro tipo de restrição à atividade escolar.

O melhor é não esperar terminar o período letivo para negociar as mensalidades vencidas e não pagas. Pois ao final dele, a instituição pode rejeitar a renovação da matrícula para o período seguinte. Se o nome do estudante já estiver no SPC ou qualquer outro órgão de restrição ao crédito, dificilmente será concedido novo financiamento.

A instituição de ensino pode cobrar administrativa ou judicialmente os débitos em atraso. Os estabelecimentos de ensino particulares podem estabelecer valores para os serviços de recuperação, desde que as quantias estejam previstas no contrato de matrícula.

Mesmo sendo legítima, a cobrança da dívida não pode ser feita de forma a constranger o estudante. A cobrança do credor vai até o limite do direito do devedor de não se sentir importunado desproporcionalmente ou constrangido.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) fixa regras e parâmetros para que seja favorecida a negociação entre as partes. No dia a dia, entretanto, a lei é constantemente desrespeitada. Não pode haver cobrança diária em horários e condições inadequados. Não pode haver o envio constante de mensagens pelo celular. O credor tem direito de cobrar a dívida através de cartas, telefonemas e até cobradores.