O apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à venda de acesso à Internet fixa com limite de dados desnudou sua parcialidade em favor das operadoras de telecomunicações.
Uma agência reguladora deveria mediar os interesses de clientes e fornecedores, em busca de um difícil, mas desejável, ponto de equilíbrio.
Lamentavelmente, não foi uma surpresa, porque a Anatel tem estado sempre ao lado das teles, muitas vezes em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Marco Civil da Internet.
Acessar a Internet é fundamental não somente para lazer, mas também para trabalhar e estudar. Ao que parece, não bastam ao governo 10,4 milhões de desempregados.
O anúncio, pelo Ministério das Comunicações, de um Termo de Compromisso, com exigências às empresas e à Anatel, só fará sentido se proibir os contratos com limitação de dados. Caso contrário, as teles continuarão dando as cartas.
Internet não combina com limite de dados e fere os direitos dos consumidores.
A Proteste continua mobilizada contra este abuso. Quase 145 mil pessoas já assinaram a petição on-line.