Banda larga fixa: Anatel desequilibra em favor das teles

Internet não combina com limite de dados e fere os direitos dos consumidores

Economia & Negócios

20 de abril de 2016 | 12h24

O apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à venda de acesso à Internet fixa com limite de dados desnudou sua parcialidade em favor das operadoras de telecomunicações.

Uma agência reguladora deveria mediar os interesses de clientes e fornecedores, em busca de um difícil, mas desejável, ponto de equilíbrio.

Lamentavelmente, não foi uma surpresa, porque a Anatel tem estado sempre ao lado das teles, muitas vezes em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Marco Civil da Internet.

Acessar a Internet é fundamental não somente para lazer, mas também para trabalhar e estudar. Ao que parece, não bastam ao governo 10,4 milhões de desempregados.

O anúncio, pelo Ministério das Comunicações, de um Termo de Compromisso, com exigências às empresas e à Anatel, só fará sentido se proibir os contratos com limitação de dados. Caso contrário, as teles continuarão dando as cartas.

Internet não combina com limite de dados e fere os direitos dos consumidores.

A Proteste continua mobilizada contra este abuso. Quase 145 mil pessoas já assinaram a petição on-line.

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