Cobrança retroativa é abusiva

Cartão American Express Global Travel passará a cobrar tarifa de inatividade após 12 meses sem uso do cartão pré-pago

Economia & Negócios

31 de outubro de 2016 | 10h12

O cartão American Express Global Travel enviou comunicado aos clientes de que após 12 meses sem uso do cartão pré-pago passará a cobrar tarifa de inatividade, a partir de janeiro próximo, no valor de 5 dólares, euros ou libras, dependendo da moeda contratada. O valor será deduzido do saldo disponível no cartão.

Consumidores reclamam que o problema é que no comunicado é informado que será cobrado de quem não tiver usado o cartão durante os 12 meses consecutivos que antecedem 1º de janeiro de 2017. Como pode uma alteração contratual retroativa?

E quem tem tentado cancelar o cartão relata dificuldade no contato com a empresa, cujo telefone 0800 761 1794 informa em gravação que devido ao grande número de pessoas entrando em contato, o tempo de espera será longo e a ligação é encerrada em seguida.

De acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, trata-se de prática abusiva a alteração unilateral das regras contratuais. Mas a empresa informou previamente aos clientes sobre as novas regras para usufruir da isenção da cobrança. Para não ser cobrado, é preciso antes de janeiro fazer a recarga do cartão no banco autorizado, resgatar o saldo total ou parcial no caixa eletrônico, ou usar o cartão em lojas do exterior que aceitem o American Express.

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