O Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos neste domingo, 15, tentando garantir o equilíbrio das relações de consumo. Mas os conflitos entre fornecedores e clientes ainda são responsáveis por cerca de 90 milhões de processos judiciais em tramitação atualmente.
A má prestação de serviços e a falta de comunicação eficiente acarretam problemas de relacionamento entre as empresas e os brasileiros que compram produtos e serviços no país ou fora dele.
Levar o problema à justiça nem sempre garante solução. E sujeita o consumidor a longas esperas, ritos processuais e indenizações por danos morais.
O caminho mais curto para o consumidor interessado em resolver seus problemas o mais rápido possível é procurar as empresas em que serviços ou produtos foram comprados antes de tomar qualquer medida judicial.
Descumprimento dos deveres, falta de efetiva preocupação com o cliente, e de transparência por parte das empresas são as principais causas da judicialização de questões referentes ao consumo no Brasil.
Não por acaso, o segmento de telecomunicações (telefonia móvel e fixa, acesso à internet e TV por Assinatura) tem sido campeão de queixas nas entidades de defesa do consumidor: os serviços são caros e deixam a desejar quanto à qualidade.
Como parte vulnerável da relação de consumo, os usuários ficam à mercê de fornecedores que não respeitam as normas de proteção ao consumidor.
O respeito ao Código de Defesa do Consumidor é essencial para garantir a oferta de produtos e serviços de qualidade e de serviços públicos essenciais adequados e a preços razoáveis. Assim como para garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços e o equilíbrio financeiro do consumidor.
Para isso é fundamental as entidades de defesa do consumidor, o governo e as agências reguladoras atuarem para fiscalizar a aplicação das leis de consumo e fortalecer as ações de educação para o consumo e desestimular o superendividamento.
