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Direito do consumidor

Opinião|Consumidor brasileiro no olho da crise

Aprofundamento da recessão econômica exige que os consumidores briguem mais para fazer valer seus direitos

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Atualização:
 Foto: Estadão

A crise econômica brasileira se aprofunda. União, Estados e municípios cortam verbas de serviços de primeiríssima necessidade. Tudo está mais difícil e sofrido para o consumidor. Como cidadão, ele continua, obviamente, tendo todos os seus direitos, mas terá de brigar muito mais por eles.

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O caos administrativo, com mudanças diárias nas propostas do governo federal, que parece não saber o que fazer para melhorar a situação, ajuda a multiplicar a crise que está parando, por exemplo, a área pública do Rio Grande do Sul. O governo gaúcho não tem dinheiro nem para pagar os salários do funcionalismo. O governo paulista anuncia, quase que diariamente, atrasos na construção de linhas de metrô. A prefeitura municipal de São Paulo também alega falta de recursos para não cumprir o que prometeu aos eleitores.

A área privada, obviamente, está sentindo o peso desse cenário adverso. A Unimed Paulistana, que tem mais de 700 mil clientes, quebrou. Há o esforço para que seus clientes sejam atendidos por outras Unimeds, que não enfrentam dificuldades financeiras. Mas a saúde é muito cara, e deve ser uma das áreas mais atingidas pela recessão, inflação alta e disparada do dólar. E como mostrou pesquisa da Proteste, até essas despesas com saúde privada estão sendo cortadas pelas famílias.

O que o consumidor pode fazer - além de escolher muito bem os políticos em quem vai votar nas próximas eleições? Primeiramente, se informar sobre as empresas que contratará para prestação de serviços. Buscas na internet são fundamentais para saber se há muitas reclamações, se estão em graves dificuldades etc. Aproxime-se dos órgãos de defesa do consumidor. Consulte-os. Leia e acompanhe os noticiários para identificar eventuais riscos aos seus direitos. Não assine os contratos se houver abusos ou se não entender alguma cláusula.

Para demandas não solucionadas de até 20 salários mínimos, se necessário, recorra ao Juizado Especial Cível. Acima desse valor, até 40 salários mínimos, também há como recorrer a esses tribunais, mas com advogado. Não vou iludir ninguém. Você terá, caro consumidor brasileiro, de lutar muito mais por seus direitos.

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Não desista após ouvir as explicações do Serviço de Atendimento ao Consumidor, que nem sempre são esclarecedoras. Nem se tiver de suportar um 'chá de cadeira'. Reclame, proteste e denuncie as situações abusivas nas redes sociais. Apoie e assine petições contra desrespeitos aos seus direitos. Essa crise realmente passa dos limites e multiplica os transtornos que já são comuns em nosso cotidiano. Paciência e persistência!

Opinião por Economia & Negócios
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