É obrigatório manter peças de reposição

Economia & Negócios

14 Agosto 2018 | 13h36

A constante renovação tecnológica e dos materiais utilizados reduziram a vida útil dos equipamentos, veículos e eletrodomésticos. Para quem tem produtos mais antigos, a dificuldade é conseguir peças de reposição, o que torna muitos deles descartáveis, com danos ao meio ambiente.

O Código de Defesa do Consumidor garante o fornecimento de peças de reposição a todos os produtos disponíveis no mercado. Mesmo se o produto sair de linha, persiste essa obrigação por um prazo razoável de tempo, conforme estabelece o artigo 32.

O problema é definir este período razoável. Por isso, há projetos em andamento no Congresso para definir que este prazo não seja inferior à vida útil do produto, conforme consta no manual de instrução ou certificado de garantia.

Sem tais informações, o prazo mínimo seria de dez anos para manter estoque de reposição de autopeças e outros componentes. Neste período os fabricantes e importadores de produtos em geral deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, após o fim da produção ou importação.

Saiba que o uso de peças de reposição não originais pela assistência técnica só é permitida se o consumidor autorizar. Fazer orçamento é sempre recomendável para avaliar se vale a pena o conserto ou se comprar um equipamento novo sai mais em conta.

Se tiver dificuldades em obter autopeças ou componentes de produto fora de linha, você deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor do próprio fabricante. Se o produto com defeito for importado, deve ser enviada reclamação por escrito ao importador, solicitando solução para o problema.

Caso a solicitação não seja atendida, deve-se recorrer a uma entidade de defesa do consumidor ou à Justiça.

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