Falta a voz do consumidor no Cade

Economia & Negócios

10 Julho 2018 | 11h57

A Lei de Defesa da Concorrência no Brasil é moderna e sua aplicação intensa, mas não tem tido apoio da sociedade, nem tem sido bem sucedida em deter fusões anticompetitivas.

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Têm sido aplicados remédios comportamentais em vez de estruturais na análise de atos de concentração potencialmente danosos à concorrência.

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A questão é que se têm enfatizado casos de abusos de preços (que cheiram a controle de
preços) em detrimento de investigar e punir cartéis e outras condutas
anticompetitivas.

Para que isso seja alterado seria necessário que o Consumidor tivesse representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A economia política nos ajuda a explicar porque a despeito de a política antitruste no Brasil tenha sido implantada dede 1994 e modernizada em 2011, ela nem sempre foi focada nos objetivos tradicionais da teoria que enfatiza a eficiência econômica e o bem-estar do consumidor.

Mostra nos também porque o quadro de juízes (o plenário do Cade), não necessita ser capturado pelos processados, já que são por eles próprios nomeados. Isto justifica porque concorrência não é ainda um valor para nossa sociedade.