Mais Procons e Ouvidorias

Claudio Considera

30 de novembro de 2020 | 11h30


Concluído o segundo turno das eleições – ou quase, porque ainda haverá votação no Amapá, adiada pelo apagão – os prefeitos que se reelegeram e os novos terão inúmeros desafios. A maioria assume com caixa quase zerado, e inúmeras contas a pagar. Mas aqui vai uma sugestão: criem postos ou balcões do Procon nos municípios que ainda não contarem com este serviço. E invistam em ouvidorias públicas que realmente cumpram seu papel e não apenas para seguir a lei.



No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, estão integrados 629 Procons, e 924 postos de atendimento. Uma grande rede, mas o Brasil tem 5.570 municípios.

Os brasileiros têm de exercer seus direitos também nas relações de consumo, para desfrutar do enorme avanço legal propiciado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos melhores do mundo, criado há 30 anos.

Desenvolvimento econômico e social passa, obrigatoriamente, pelo respeito ao consumidor. Senhoras e senhores prefeitos, não há necessidade de construir prédios luxuosos, principalmente em pequenas cidades, com poucos milhares de habitantes.

Mas criem instrumentos de cidadania no consumo. Esses investimentos se eternizarão, e realmente melhorarão as vidas das pessoas, especialmente daquelas que lutam contra o desemprego, o subemprego e a baixíssima renda familiar.

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