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Direito do consumidor

Opinião|Material escolar em tempos de pandemia

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Atualização:
Quem está se preparando para comprar o material escolar dos filhos nestes tempos estranhos de pandemia se dá conta de itens que se tornaram dispensáveis. Como a mochila, que teve de ser encostada, com as aulas online. Foto: Estadão

Diversos itens ficaram intocados durante o ano passado. Espera-se bom senso dos estabelecimentos ao definir as exigências para este novo período letivo para evitar gastos desnecessários por parte das famílias.

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Neste período de preparação para volta às aulas antes de comprar o material, verifique quais os produtos do ano anterior, em bom estado, podem ser reaproveitados.

Lembre-se que não pode exigida a aquisição de produtos de uma determinada marca ou local específico. Pesquisa é essencial para controlar os gastos com material escolar, livros didáticos, uniforme. Procure aliar qualidade, segurança, preço e condições de pagamento.

Cabe ao estabelecimento de ensino informar qual o modelo de uniforme utilizado, assim como os locais onde pode ser adquirido. O fornecimento exclusivamente pela escola é considerado venda casada, o que é proibido por lei.

As famílias que dependem de transporte escolar precisam renegociar os contratos diante da incerteza da continuidade das aulas presenciais caso a pandemia se prolongue, com o elevado número de casos e a vacinação contra a Covid-19 demore.

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Opinião por Claudio Considera
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