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Direito do consumidor

Opinião|Mobilização contra preços abusivos dos planos de saúde

Atualização:

Entidades de defesa dos direitos do consumidor estão cobrando a suspensão dos reajustes dos planos de saúde coletivos. E têm toda a razão, porque houve aumentos superiores a 200%! A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, propôs à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a suspensão destes reajustes, devido ao agravamento da pandemia de coronavírus.

Crédito: Free Images Foto: Estadão

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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acaba de lançar uma campanha nacional pela suspensão destes reajustes. No final do mês passado, o Procon-SP acionou a ANS pelo mesmo motivo.

Empresas não podem utilizar o seu poder desproporcional em relação aos consumidores para impor preços absurdos, principalmente em áreas cartelizadas.

Embora haja centenas de operadoras de planos de saúde, os preços são muito semelhantes. E todas, quase sem exceção, fazem de tudo para não atender pessoas com 60 anos ou mais.

Os planos pessoa física, individuais, são cada vez mais raros. Isso empurra as pessoas para planos coletivos (por sindicatos, associações ou empresariais). O reajuste destes planos não é determinado pela agência reguladora (ANS). Costumam ficar na casa dos dois dígitos, por menor que seja a inflação.

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Espero que a ANS aja logo para evitar a quebradeira dos consumidores. Quase um quarto da população tem planos de saúde, enquanto mais de 75% dos brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), a maior rede pública de atendimento à saúde em todo o mundo.

Opinião por Claudio Considera
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