Nomeações das agências devem garantir equilíbrio de interesses

Claudio Considera

24 de junho de 2019 | 10h49

A redução da ingerência política nas agências reguladoras é fundamental para que possam regular o mercado com equilíbrio dos interesses de empresas e de consumidores. É importante, por isto, que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto de lei geral das agências reguladoras aprovado pelo Congresso.

Aneel é uma das agências afetadas. Foto: JF Diório/Estadão

Ao contrário do temor de Bolsonaro de se tornar “uma rainha da Inglaterra”, com perda de poder,  a proposta é a definição das diretorias das agências a partir de lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República. O indicado passará por sabatina no Senado antes de ser nomeado.

Caso se torne lei, ficará proibida a indicação de políticos e seus parentes para as diretorias, e as agências terão de manter programas de integridade para combate à corrupção. Os diretores não poderão permanecer no cargo além de um mandato de cinco anos.

É salutar exigir que os indicados comprovem experiência na área e não tenham atuado em empresas do setor de regulação nos últimos três anos. Assim como o prazo de 60 dias para preenchimento de cargos vagos.

Fundamental é evitar o desequilíbrio em favor de uma das partes, justamente a que detém o poder econômico e político. Temos de acabar com a prática de nomeações de novos diretores de agências, já compromissados com os interesses dos políticos que os apontaram, seguindo indicações dos próprios regulados. Autonomia orçamentária é outro aspecto importante para que não fiquem refém do governo.

Tendências: