O que é prazo razoável?

Claudio Considera

18 de fevereiro de 2021 | 10h20

Razoável é o aceitável pela razão. O que seria, então, um período razoável para manutenção da oferta, e de peças de reposição, cessada a produção ou importação de um produto?

Essa é uma preocupação comum a todos os proprietários de veículos da Ford, que anunciou em janeiro último o fechamento de suas fábricas no Brasil. A propósito, a citação acima vem do artigo 32, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele determina que a oferta e peças sejam mantidas no mercado por prazo razoável de tempo.

Já afirmei inúmeras vezes ser o CDC uma das melhores legislações consumeristas do mundo. Mantenho o que disse. Mas há casos em que a prática se impõe à teoria, e este é um deles.

Talvez fosse necessário explicitar o tal ‘prazo razoável’, pois corremos o risco de perder outras indústrias, em função do caos econômico vivido pelo Brasil desde 2014, mais notadamente desde a posse do atual governo federal.

Desemprego elevadíssimo, queda da renda das famílias e falta de um ‘norte’ econômico não nos autorizam a ser otimistas.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.