Onde reclamar em caso de atraso do avião

Onde reclamar em caso de atraso do avião

Economia & Negócios

30 Dezembro 2014 | 05h00

Atrasos são comuns na alta temporada: confira o que fazer (Foto: Estadão)

Atrasos são comuns na alta temporada: confira o que fazer (Foto: Estadão)

Os aeroportos lotam nesta época do ano e pode haver transtornos no embarque. Nos casos de atraso, cancelamento do voo e preterição de embarque você deve procurar diretamente o balcão da empresa aérea e exigir o cumprimento do cronograma da assistência progressiva previsto nos Direitos dos Passageiros.

Caso seus direitos não sejam cumpridos vale procurar a Agência Nacional de Aviação Civil e os Juizados instalados em sete dos principais aeroportos brasileiros.

Eles tentam solucionar os conflitos entre usuários, empresas aéreas e administradores portuários por meio de um acordo amigável.

Os principais problemas envolvem violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos e também overbooking, ou seja, a venda de passagens além da capacidade da aeronave.

Quando a conciliação não é possível, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro

Os direitos
Nos atrasos, o passageiro tem direito à assistência da companhia aérea para diminuir o seu desconforto.
A preterição de embarque ocorre quando não é realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking etc.

Assim que a empresa constatar a possibilidade de preterição, deverá procurar voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante a oferta de compensações (dinheiro, bilhetes extras, milhagem, diárias em hotéis etc.).
Caso o passageiro não aceite a compensação, caberá à empresa aérea oferecer opções de reacomodação e reembolso, além da assistência material.

Cronograma da assistência progressiva:

A partir de uma hora: facilidades de comunicação, como ligação telefônica e acesso a internet.
A partir de duas horas: alimentação adequada.
A partir de quatro horas: acomodação ou hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se o passageiro estiver no local de residência, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua casa e desta para o aeroporto.

Desistência da viagem: Se o passageiro aceitar, a empresa deverá reembolsar o preço do trecho pago e não utilizado, bem como gastos (devidamente comprovados) com alimentação, transporte, alojamento, telefonemas etc. Se o passageiro estiver em aeroporto de conexão, além de o reembolso integral poderá retornar ao aeroporto de origem sem nenhum custo. Ou, se quiser, permanecerá na localidade em que ocorreu a interrupção e receberá o reembolso do trecho não utilizado. Há, também, a possibilidade de a empresa aérea bancar a conclusão da viagem por outro meio de transporte – ônibus ou táxi, por exemplo.

Como funciona o Juizado:
O atendimento no Juizado Especial é gratuito e visa solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado.

Nos juizados, são conciliadas, processadas e julgadas causas relacionadas a violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking, dever de informação e direitos do passageiro.

Cada juizado possui uma equipe de funcionários e conciliadores sob a coordenação de um juiz, a qual tentará solucionar os conflitos por meio de um acordo amigável entre os viajantes e as companhias aéreas ou órgãos do governo.

Um funcionário de cada companhia deve estar presente para registrar a queixa. Se não houver conciliação, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro para prosseguimento e julgamento.

Brasília:
Juscelino Kubitschek
Local: próximo aos estandes de venda de passagens aéreas no 1º andar.
Horário: todos os dias, das 6h às 0h.
Telefone: (61) 3365-1720

Mato Grosso:
Marechal Rondon, em Cuiabá
Local: térreo, ao lado da casa de câmbio.
Horário: segunda à sexta, das 8h às 19h.
Telefone: (65) 9239-3315

Minas Gerais:
Tancredo Neves, em Confins
Local: Setor Comercial, sala 11, Ala Internacional do Aeroporto.
Horário: todos os dias, das 7h às 18h.
Telefone: (31) 3689-2802

Rio de Janeiro:
Galeão (Tom Jobim)
Local: 3º andar, em frente ao check-in da TAM internacional.
Horário: todos os dias, por 24 horas.
Telefone: (21) 3353-2992
Santos Dumont
Local: prédio de embarque em sala situada próximo à área de check-in e ao posto médico.
Horário: todos os dias, das 6h às 22h.
Telefone: (21) 3814-7763
São Paulo

Guarulhos (Cumbica):
Local: Terminal 1, Asa B, no corredor atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico.
Horários: de segunda a sexta, das 11h às 22h. Sábados, domingos e feriados das 15h às 22h.
Telefone: (11) 2445-4728
Congonhas
Local: mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios.
Horários: de segunda a sexta, das 10h às 19h. Sábados, domingos e feriados das 14h às 19h.
Telefone: (11) 5090-9801/ 9802/ 9803

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