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Direito do consumidor

Opinião|Plano de saúde não cabe no bolso

Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado esta semana, aponta que a variação dos preços dos planos de saúde foi quase o dobro da inflação nos últimos 18 anos. Isso reforça por que o consumidor não tem como manter seus contratos. O pior é que, diante de um sistema público de saúde falido, o cidadão fica sem saída.

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Atualização:

Caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cumprir o seu papel, ou seja, reconhecer o lado mais fraco nesta relação de consumo, e atuar para que os planos de saúde individuais voltassem a ser oferecidos no mercado. Hoje, só resta ao consumidor contratar planos coletivos, cujos preços não são controlados pela ANS.

Crédito: Free Images Foto: Estadão

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Para oito milhões de pessoas que têm plano individual, o reajuste deste ano terá novos critérios. O novo índice se baseará na variação das despesas médicas das operadoras com os planos individuais, e na inflação geral da economia. Mas ainda não se sabe se resultará em percentuais inferiores aos aplicados em anos anteriores.

Em 2018, o reajuste anual foi 10%. A ANS afirma que a nova metodologia resultou de ampla discussão, envolvendo inclusive as entidades de defesa do consumidor. A agência reguladora não demonstrou, comparativamente, quanto ficaria o aumento deste ano em relação aos critérios aplicados anteriormente.

O índice de reajuste a ser anunciado pela ANS valerá para o período de maio de 2019 a abril de 2020, e deverá ser aplicado na data de aniversário dos contratos individuais firmados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98 (que regulamentou os planos de saúde).

Opinião por Claudio Considera
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