Preço elevado das passagens aéreas em discussão

Preço elevado das passagens aéreas em discussão

Proposta em tramitação no Senado, se transformada em lei, pretende limitar a 5% do valor da passagem a multa para remarcação com até cinco dias de antecedência

Economia & Negócios

22 de junho de 2015 | 18h29

É mais barato comprar outra passagem aérea do que remarcar

É mais barato comprar outra passagem aérea do que remarcar

Ao comprar uma passagem aérea promocional é bom ter certeza que não precisará adiar a data da viagem. Afinal, o custo para remarcar hoje, quando envolve um bilhete adquirido em oferta, leva o consumidor a ficar com o prejuízo, pois sai mais em conta comprar uma outra.

Precisa ser fixado um teto para as multas cobradas por companhias aéreas quando há cancelamento pedido pelo passageiro. Proposta em tramitação no Senado, se transformada em lei, pretende limitar a 5% do valor pago a multa cobrada, e deverá valer para os pedidos feitos, no mínimo, com cinco dias de antecedência da data da viagem. Nos demais casos, a taxação seria de 10% do valor pago, inclusive de passagens promocionais.

O preço das passagens aéreas no País estará em discussão na Câmara Federal nesta quarta-feira, 24. O debate será promovido conjuntamente por três comissões da Câmara dos Deputados: de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Viação e Transportes. Participarão representantes da Proteste; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da TAM Linhas Aéreas.

Atualmente os valores cobrados para remarcação variam em função das diferentes classes tarifárias oferecidas pelas empresas. Quanto mais cara a passagem, maior validade ela tem, assim como mais facilidade para remarcação.

Pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vale a portaria n° 676 de 2000, que limita a taxa cobrada para reembolso em 10% do saldo a ser devolvido ao cliente, para voos nacionais. No entanto, a norma permite que os bilhetes adquiridos mediante tarifa promocional tenham regras específicas para cancelamento e reembolso.

Há três anos, as empresas aéreas recorreram de decisão da Justiça Federal que multaria em R$ 100 mil as companhias aéreas que cobrassem mais de 10% do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento de voo. Se o passageiro quisesse mudar uma viagem com mais de 15 dias de antecedência, a cobrança só deveria ser de 5%. A decisão valia para TAM e Gol, que juntas detêm 75% do mercado nacional. A ação civil pública, de autoria do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, foi ajuizada em 2012.

Tudo o que sabemos sobre:

anacmultaPassagem aérea

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.