Presidente enfraquece lei do superendividamento

Claudio Considera

05 de julho de 2021 | 09h19


Um antigo ditado – quem não ajuda, não atrapalha – me vem à cabeça sobre os vetos do presidente da República à Lei de Superendividamento. Primeiramente, cabe lembrar que a sugestão de lei para o tema completou nove anos em março último.

Era uma das propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que constavam das conclusões de uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foram vetados: a proibição de usar expressões como ‘sem juros’, ‘gratuito’, ‘sem acréscimo’, ‘taxa zero’; o limite de 35% para despesas ou saque com cartão de crédito; a nulidade de cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços amparadas sobre lei estrangeira que limitasse a proteção estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ou seja, promoções com falsas premissas de juro zero ou sem juros, foram liberadas pelo presidente, que, ao mesmo tempo, enfraqueceu o CDC frente a legislações estrangeiras no próprio Brasil. Os vetos até poderiam ser derrubados pelo Congresso Nacional, mas, sinceramente, devido ao apoio incondicional do Centrão ao presidente da República, acho que a Lei do Superendividamento vai ficar assim mesmo, enfraquecida. É o caso de rever o ditado: às vezes, quem não ajuda, atrapalha, lamentavelmente.

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.