Proposta para agilizar solução de conflitos de consumo

Proposta para agilizar solução de conflitos de consumo

Claudio Considera

14 de outubro de 2019 | 07h58

A plataforma Consumidor.gov.br que tem 524 empresas participantes e soluciona em média 80% dos casos de reclamação de consumo, fez uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça para reduzir os casos que vão à justiça e, que só no ano passado, representaram 10% dos novos processos que deram entrada no poder judiciário.


Projeto piloto que iniciou por Brasília e deve se estender gradualmente aos demais tribunais do país integra a plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico, usada pela maioria dos tribunais de justiça para a tramitação de processos judiciais.

Esperemos que a iniciativa dê certo e que mais empresas passem a participar da plataforma, cuja adesão é facultativa, para se obter maior harmonia nas relações de consumo. Hoje muitas vezes o consumidor chega a fazer acordo nos Procons mas a empresa não cumpre, e ele se obriga a recorrer à justiça começando tudo da estaca zero, gastando tempo, paciência e dinheiro.

A proposta é reduzir a judicialização e agilizar a solução dos conflitos entre os fornecedores e os consumidores. O consumidor que tiver uma ação judicial contra uma das empresas cadastradas no consumidor.gov poderá tentar negociação online para resolver a pendência e assim não ter que esperar a evolução do processo judicial que é mais moroso. O acordo será homologado pelo juiz também dentro do processo judicial passando-se à citação eletrônica.

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