Queixas de consumo explodem e direitos são suspensos

Claudio Considera

20 de abril de 2020 | 10h01

A explosão de queixas registradas recentemente nas entidades de defesa do consumidor sobre preços abusivos e problemas com compras online é explicável pelo período atípico enfrentado com a pandemia da Covid-19.

Há aproveitadores se valendo da dificuldade do consumidor em pesquisar preços, diante do isolamento social. E também novatos no mercado de lojas virtuais que não conseguem cumprir prazos de entrega por problemas de logística.

Quanto a produtos que subiram artificialmente de preços neste período, cabe ao consumidor fazer boicote, com a substituição por outros. Em período de economia parada, sem garantia de renda, não é possível aceitar abusos.

É importante ao consumidor redobrar os cuidados na compra de produtos pela internet, até porque está para vigorar a suspensão até 30 de outubro, de parte do Código de Defesa do Consumidor que possibilita a desistência em até 7 dias da compra feita à distância, por telefone, a domicílio ou em lojas virtuais.

O direito ao arrependimento nas compras feitas fora das lojas físicas é fundamental porque é diferente ver o produto só em imagens, sem poder manuseá-lo, por exemplo.

Menos mal que no projeto aprovado no Senado a flexibilização temporária do direito de arrependimento se aplica a produtos perecíveis e de consumo imediato e medicamentos.

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