Secretaria do Consumidor perde o rumo

Claudio Considera

08 de fevereiro de 2021 | 06h49


É lamentável que uma das maiores conquistas dos brasileiros no campo da cidadania esteja sendo dilapidada por um governo autoritário e incapaz. Refiro-me aos avanços proporcionados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completará 30 anos em março.

Desleixo com direitos do consumidor (Foto: Bankrate)

Já havíamos percebido um desleixo com os direitos do consumidor em vários episódios recentes, em especial na edição de medidas para combater a pandemia de coronavírus, ao longo do ano passado.

Agora, tomamos conhecimento do ofício enviado por várias entidades – como as associações de Procons e do Ministério Público do Consumidor – a Juliana Domingues, titular da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).

O ofício reivindica a retomada do formato das reuniões desta Secretaria com órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Ou seja, que, novamente, as reuniões tenham espaço para o debate democrático e participativo.

Sim, porque, nos últimos dois anos, o que está longe de ser coincidência, estes encontros se transformaram em monólogos. Basicamente, em seminários com nomes escolhidos unilateralmente pela Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça.

Qual o objetivo de calar as entidades que defendem os cidadãos em suas relações de consumo? Frear reclamações e ações contra poderosos grupos empresariais que desrespeitam o que foi estabelecido pelo CDC?

Desemprego, recessão, produtos básicos caríssimos e agressões ao meio ambiente e às minorias compõem uma pauta muito indigesta. Com este ingrediente autoritário, nossa situação piora ainda mais.

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