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Direito do consumidor

Opinião|Seguro educacional pode não valer a pena

Em cenário de inadimplência, as escolas tentam empurrar na renovação da matrícula um seguro educacional; avalie se vale a pena assumir essa despesa extra

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Atualização:

 Foto: Cesar Brustolin/ SMCS

Diante do avanço da inadimplência na rede privada, as escolas tentam empurrar na renovação da matrícula um seguro educacional para auxiliar no pagamento das mensalidades escolares em caso de dificuldades financeiras dos pais ou responsáveis, ou até de morte.

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A adesão deve ser opcional. Caso contrário se configura venda casada, o que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Cabe aos pais ou estudantes avaliarem se já não dispõem de outro tipo de seguro que dá cobertura para essas mesmas situações de desemprego, morte ou invalidez.

Avalie se vale a pena assumir mais essa despesa já que a mensalidade da escola particular já é pesada para o orçamento, pois geralmente sobe bem além da inflação. Esse seguro funciona como uma espécie de bolsa de estudos, podendo - dependendo da apólice - garantir o pagamento das mensalidades até o fim do ciclo escolar.

É uma segurança para a instituição de ensino, que tem garantido o recebimento dos valores. Mas a mensalidade devida pode não ser coberta integralmente. Existe um limite de três ou quatro, por exemplo, dependendo da apólice.

As principais seguradoras comercializam seguros educacionais no país. Elas costumam oferecer coberturas básicas e coberturas adicionais, que custam um pouco mais.

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A cobertura básica engloba os casos de morte natural ou acidental e dá indenização das mensalidades que ainda não venceram no período do contrato (os períodos se referem normalmente a um ano letivo, embora em casos raros possam ser por mais tempo); e uma cobertura adicional, que atende os casos de invalidez total e desemprego do responsável.

Algumas seguradoras oferecem cobertura para compra de material escolar no caso de morte ou invalidez, que costuma ser limitada ao valor de duas mensalidades. Outras oferecem ainda seguro para cobrir despesas com festas de formatura.

Prestar atenção no contrato e nas condições de cobertura é o principal cuidado que deve ser tomado pelo consumidor antes de optar por um seguro educacional. Fique atento às exclusões. Por exemplo, para ter direito à cobertura em caso de perda de emprego, é preciso ter pelo menos um ano de vínculo empregatício e a dispensa não pode ter sido por justa causa.

Opinião por Economia & Negócios
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