Trapalhadas com o Simples Doméstico persistem

Estrangeiros residentes no País também não conseguem entender tamanha burocracia e trapalhada da Receita Federal

Economia & Negócios

10 de novembro de 2015 | 16h45

Além dos brasileiros que enfrentam dificuldades para se cadastrar e pagar os direitos dos empregados domésticos no Simples (?) Doméstico, os estrangeiros residentes no País também não conseguem entender tamanha burocracia e trapalhada do Ministério da Previdência e da Receita Federal.

O sistema de cadastramento não especifica a situação do estrangeiro que mantém casa no País com empregados. São exigidos muitas informações e documentos que eles não dispõem, o que impossibilita o cadastramento no sistema para pagar INSS, Fundo de Garantia (FGTS), seguro acidente e multa por demissão por justa causa.

São situações de quem tem casa com caseiro e vem ao Brasil duas vezes por ano, por exemplo. São pessoas que não declaram Imposto de Renda aqui ou não declaram há dois anos, logo não têm os dois últimos recibos de entrega, como é exigido no cadastramento no eSocial.

Para resolver a situação, eles são obrigados a procurar uma agência da Receita Federal. Se o empregador for isento do IR, deverá utilizar o número do título de eleitor para o cadastro, mas o estrangeiro não tem esse documento também. Nesse caso, deverá utilizar necessariamente o Certificado Digital, obtido também pelo atendimento da Receita na internet.

Mesmo depois de ter prorrogado o prazo do recolhimento dos tributos para o dia 30 deste mês, não cessam as trapalhadas do governo com o sistema. Falhas geraram documentos de arrecadação com valores incorretos que atingiram quase 900 guias entre as 1,2 milhão geradas até ontem, dia 9.

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